EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SEUS DIREITOS: PERSPECTIVAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v2i4.228

Palavras-chave:

Direito ao Trabalho, História do Século XIX., Igualdades de Direitos.

Resumo

A necessidade da existência de Lei para regulamentar e proteger os empregados domésticos como trabalhadores dotados de direitos, regulando a vida em sociedade evitando afronta aos direitos fundamentais, bem como avaliar e identificar o crescimento de direitos dos trabalhadores domésticos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, que trouxe amparo ao trabalhador doméstico, com a instituição de direitos, proporcionando uma jornada razoável, sem abuso ou desrespeito, verdadeiro avanço social. A evolução trabalhista alcançada pela EC 72/2013, trouxe maior atuação do Ministério Público do Trabalho e, a Justiça do Trabalho determinante na procura por igualdade de direitos e justiça social no mundo.

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Biografia do Autor

Gabriel da Silva, Universidade Cândido Mendes

Graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM (1993), Graduação em Direito pelo Centro Universitário Plínio Leite (2008). Atuei como professor na Universidade Castelo Branco ; Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes - UCAM (2015). Tenho experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

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Publicado

05/05/2021

Como Citar

da Silva, G. (2021). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SEUS DIREITOS: PERSPECTIVAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2(4), e24228. https://doi.org/10.47820/recima21.v2i4.228

Edição

v. 2 n. 4 (2021): EDITORIAL - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

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