A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA E A VONTADE DE PUNIR DO ESTADO ANTE O IUS PUNIENDI

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v2i4.271

Palavras-chave:

Reincidência, Inconstitucionalidade, (Re) socialização

Resumo

O instituto da reincidência advém da preocupação estatal com a satisfação dos anseios sociais, que resulta em reprovar com maior rigor a habitualidade na prática criminosa, sendo, então, uma forma mais rígida de reprovação social em que, ao indivíduo, confere-se um aumento de pena na nova condenação. Em face a esse cenário, o presente estudo se destinou a analisar, à luz da lei, da doutrina e da jurisprudência, a (in) constitucionalidade da agravante ante as garantias fundamentais previstas na vigente Carta Federal, de modo que se possa entender os motivos que levam a crer na falha do Estado em educar, violando princípios constitucionalmente estabelecidos. Assim, foi desenvolvido por meio de buscas literárias que englobaram dois tipos de abordagens distintas, quais sejam dedutiva e dialética, dando ao leitor a chance de averiguar entendimentos e que resultam numa perspectiva que vai de encontro ao que é tido, comumente, no saber cotidiano. O objeto se refere à resposta à usualidade delitiva que, no entanto, falhou em atingir o objetivo da prevenção, o que recai sobre o indivíduo, que se vê punido de forma mais rígida para atingir os desejos da massa populacional. Por fim, conclui-se que a agravante advém da teoria antigarantista, que destoa dos princípios basilares previstos no corpo constitucional.

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Biografia do Autor

Luan Silva

Possui ensino-medio-segundo-graupelo Colégio Batista Pr. Genésio Guimarães Lima(2015). Tem experiência na área de Direito

Murilo Cabral

Possui ensino-medio-segundo-grau pelo Colégio Prof° Ronald Carvalho

Juliano de Oliveira Leonel

Professor no Centro Universitário Santo Agostinho. 

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Publicado

28/05/2021

Como Citar

Sobrinho, L. F. S., Marcolino, M. C. de P., & de Oliveira Leonel, J. (2021). A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA E A VONTADE DE PUNIR DO ESTADO ANTE O IUS PUNIENDI. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2(4), e24271. https://doi.org/10.47820/recima21.v2i4.271