ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v2i7.494

Palavras-chave:

direito à saúde; judicialização; políticas públicas.

Resumo

O crescente número de ações judiciais visando a efetivação de políticas públicas e a interferência do Poder Judiciário na esfera política, além de ser criticada, acarreta uma série de consequências à gestão pública. O objetivo deste estudo é contextualizar, por meio de uma revisão de literatura, o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, além de identificar alguns dos seus pontos positivos e negativos. Para tanto foram utilizados artigos obtidos junto às bases de dados SCIELO – Scientific Electronic Library Online e o Google Acadêmico, que expunham as consequências da interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde. O número de artigos consultados foi por conveniência, uma vez que não se busca o esgotamento do tema. Entre os pontos negativos da judicialização da saúde foram identificados o impacto financeiro aos cofres públicos, a promoção de iniquidades, a produção de decisões desprovidas de critérios e que colocam em risco a continuidade das políticas públicas de saúde, contribui para a desorganização administrativa e beneficia uma minoria. Como pontos positivos podem ser citados o estímulo ao debate e o fato de ser um meio legítimo de assegurar o cumprimento do direito à saúde. Ao final concluiu-se que a judicialização é um produto decorrente das falhas no sistema de políticas públicas, cujos impactos podem ser administrados com a adoção de uma série de medidas como a criação de políticas públicas efetivas, intervenção mínima do Judiciário e melhor gestão administrativa.

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Biografia do Autor

Letícia Thomasi Jahnke Botton

Pós-Doutoranda em Direitos Humanos e Direitos Sociais na Universidade de Salamanca - USAL, Espanha. Doutora em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com Bolsa CAPES, na linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas. Mestre em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões ? Campus Santo Ângelo, na linha de pesquisa de Direitos Especiais, com bolsa institucional. Especialista em Tecnologias Digitais aplicadas à Educação - ULBRA. Especialista em Direito Processual Civil: Visão Atual, Novas Perspectivas, pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Especialista em Direito Civil com Ênfase em Família, Sucessões e Mediação, pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Professora Adjunta do Curso de Graduação em Direito na Universidade Luterana do Brasil - Campus Santa Maria. Professora da Especialização em Direito Médico e da Saúde - ULBRA. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Promoção da Saúde, Desenvolvimento Humano e Sociedade - ULBRA. Líder do Grupo Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Direitos Especiais (ULBRA), registrado pelo CNPq. Possui trabalhos apresentados e publicados em eventos nacionais e internacionais, bem como possui organização de livros e capítulos de livros publicados. 

Alice Hirdes

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Federal de Pelotas (1990) , mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Psicologia Social pela PUCRS (2013). Na graduação, tem experiência de atuação nos cursos de Enfermagem, Psicologia e Medicina, nas disciplinas: Psicologias Aplicadas à Saúde, Saúde Mental, Psicologia e Ciclo Vital, Saúde Coletiva, Psicofamacologia, Atenção Primária à Saúde, Estágios Supervisionados, Ética e Pesquisa. Como experiência não-acadêmica, coordenou e trabalhou na implantação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no país. Foi coordenadora do projeto de implantação de uma Unidade de Saúde Mental em hospital geral, na década de 90. Atuou como Coordenadora de Saúde Mental de São Lourenço do Sul, considerado um marco prático de reversão do modelo assistencial em saúde mental. Assessorou na estruturação de CAPS e implantação de Unidades de Saúde Mental em hospitais gerais no Estado e outros estados da federação. Atualmente é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde da ULBRA e docente no curso de graduação em Enfermagem da mesma instituição. Full Fellow da Rede InterRAI Network of Excellence in Mental Health. É consultora Ad Hoc do Ministério da Educação, atuando no reconhecimento e autorização de cursos de graduação. 

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Publicado

24/08/2021

Como Citar

Acosta Vinholes, B., Thomasi Jahnke Botton, L., & Hirdes , A. . (2021). ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2(7), e27494. https://doi.org/10.47820/recima21.v2i7.494