IMPACTO DA ALTERAÇÃO FISCAL DE 2019 NO ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE NAS EMPRESAS DA EURONEXT LISBON (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
O presente artigo analisa o impacto da alteração fiscal 2019 no endividamento das empresas em Portugal. Esta alteração, previsto no artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) regulamentada pela Lei n.º 32/2019, expandiu o conceito de gastos de financiamento e transformou o EBITDA num verdadeiro EBITDA fiscal. A análise foi realizada com base em dados de 37 empresas cotadas na Euronext Lisbon, extraídos da base de dados SABI. Os resultados indicam que a rentabilidade, a tangibilidade e a dimensão das empresas, bem como a alteração do regime fiscal de 2019, são fatores determinantes na política de endividamento. A tangibilidade e a dimensão estão positivamente relacionadas com o nível de endividamento, em consonância com a teoria do trade-off, enquanto a rentabilidade apresenta uma relação negativa, em linha com as previsões da teoria da Pecking Order. Adicionalmente, o estudo revela que, após as alterações fiscais de 2019, as empresas reduziram, em média, os seus níveis de dívida. A referida alteração fiscal teve um impacto negativo nas empresas com baixa dívida, levando à sua redução, e um impacto positivo nas empresas altamente endividadas, resultando num aumento do seu endividamento.