TY - JOUR AU - Oliveira , Tatiane Leal de PY - 2022/01/16 Y2 - 2024/03/29 TI - ESTUDO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA JF - RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 JA - RECIMA21 VL - 3 IS - 1 SE - ARTIGOS DO - 10.47820/recima21.v3i1.954 UR - https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/954 SP - e31954 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo discutir o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, o conceito de presunção de inocência, mesmo que ainda caiba recurso, analisar casos existentes e as possíveis consequências dessa execução e compreender o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do ministro da justiça e do atual presidente da república, acerca do tema, bem como a mídia e a opinião pública podem influenciar nos casos de grande comoção. O tema começou a ser debatido em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal, que já entendia que a presunção de inocência não impediria execução da pena determinada em segunda instância. Muito se debate sobre o assunto, há opositores que questionam sua constitucionalidade, no que tange aos princípios discorridos na Carta Magna, em seu artigo quinto. Mas atualmente, a maioria dos ministros são a favor, ao destaque o da justiça e o atual Chefe de Governo. O trabalho foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica através de livros, artigos, leis, <em>sites</em>. Após esse estudo, foi possível concluir o entendimento de que a partir da condenação em segunda instância esgota-se a presunção de inocência e culpabilidade do réu, por não se discutir fatos e provas, e também, que não há uma doutrina majoritária a cerca dessa nova tipologia de condenação e demonstra como a mídia exerce influência sobre os casos.</p> ER -