Gomes da Costa, J. e de França Maia, A. 2024. A REDUÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVIZADO EM UM BRASIL “LIVRE DE ESCRAVIDÃO”: ANÁLISE DO TIPO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATÊ-LO NO PAÍS. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 5, 11 (nov. 2024), e5116000. DOI:https://doi.org/10.47820/recima21.v5i11.6000.