A REDUÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVIZADO EM UM BRASIL “LIVRE DE ESCRAVIDÃO”: ANÁLISE DO TIPO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATÊ-LO NO PAÍS. RECIMA21 2024, 5 (11), e5116000. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i11.6000.