“A REDUÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVIZADO EM UM BRASIL ‘LIVRE DE ESCRAVIDÃO’: ANÁLISE DO TIPO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATÊ-LO NO PAÍS”, RECIMA21, vol. 5, nº 11, p. e5116000, nov. 2024, doi: 10.47820/recima21.v5i11.6000.