[1]
R. Pereira Silva e L. Ferreira Moraes, “A PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO PELO JUIZ: CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRENTE À NOVIDADE LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEI 13.964/19”, RECIMA21, vol. 4, nº 11, p. e4114521, nov. 2023.