J. Gomes da Costa e A. de França Maia, “A REDUÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVIZADO EM UM BRASIL ‘LIVRE DE ESCRAVIDÃO’: ANÁLISE DO TIPO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATÊ-LO NO PAÍS”, RECIMA21, vol. 5, nº 11, p. e5116000, nov. 2024.