[1]
G. A. S. Macêdo, C. S. Silva, e M. V. do N. Lima, “REFLEXOS DA DEFINIÇÃO LEGAL DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO NA LEI N.º 13.964/19: A PRODUÇÃO DE PROVAS SUBSIDIÁRIAS E O COMPROMETIMENTO COM A IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO”, RECIMA21, vol. 2, nº 4, p. e24264, maio 2021.