INCLUSIÓN DIGITAL Y ACCESIBILIDAD COMO DERECHOS: AVANCES, LÍMITES Y DESAFÍOS EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEÑAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i7.6642Palabras clave:
Accesibilidad; Derechos digitales; Inclusión digital; Justicia social; Políticas públicas.Resumen
Este artículo analiza los avances y las limitaciones de las políticas públicas brasileñas orientadas a la inclusión digital, con énfasis en la accesibilidad como componente fundamental para la equidad. Se parte de la comprensión de que el simple acceso a internet o a la tecnología no garantiza una participación plena en la vida social, política y educativa. El estudio se divide en tres ejes: el primero aborda la trayectoria histórica de la inclusión digital en Brasil, destacando programas como los telecentros y la Política Nacional de Educación Digital; el segundo investiga los obstáculos estructurales y operacionales de la accesibilidad digital, evidenciando el incumplimiento de las normas legales y la ausencia de una formación técnica adecuada; y el tercero presenta experiencias internacionales exitosas, como las políticas públicas de Canadá, la Unión Europea y Australia, que ofrecen subsidios prácticos y teóricos para el perfeccionamiento de las acciones brasileñas. La metodología adoptada fue la revisión bibliográfica y documental, con base en autores nacionales y extranjeros publicados entre 2010 y 2025. Se concluye que, aunque Brasil cuenta con marcos legales importantes, como la Ley Brasileña de Inclusión, aún existe una gran distancia entre la norma y la práctica. La efectivización de la inclusión digital con accesibilidad demanda articulación intersectorial, evaluación sistemática, financiamiento continuo y, sobre todo, el reconocimiento de la diversidad como principio estructurante de las políticas públicas.
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Referencias
ALMEIDA, A. de. Inclusão e acessibilidade em ambientes virtuais de aprendizagem: desafios contemporâneos. São Paulo: Editora Educação Digital, 2022.
ALMEIDA, L.; FREITAS, R.; PEREIRA, M. Direito à informação e inclusão digital: avanços e retrocessos na última década. Revista de Políticas Públicas, v. 17, n. 2, p. 78–92, 2023.
AMADEU, S. Software livre e inclusão digital: telecentros e democracia. In: PALLUDETO, A.; MORAES, R. (org.). Cidadania digital e acesso à informação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2010. p. 115–136.
BARRETO, L.; PARADELLA, R.; ASSIS, L. Telecentros e desenvolvimento comunitário: limites e possibilidades. Cadernos de Inclusão Digital, v. 3, n. 1, p. 25–40, 2008.
CARVALHO, F. Tecnologias assistivas e a exclusão de alunos com deficiência nos telecentros. Cadernos da Inclusão, v. 10, n. 2, p. 55–74, 2023.
CARVALHO, M. et al. Desigualdades digitais e políticas públicas: diagnóstico da inclusão no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Educacionais, v. 21, n. 1, p. 45–66, 2025.
CASTELLS, M. A sociedade em rede. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, [2003].
DARELLI, A. Telecentros: novas práticas sociais e cidadania digital. Revista Comunicações e Sociedade, v. 2, n. 1, p. 33–51, 2003.
FREIRE, J. Participação social na formulação de políticas públicas digitais: caminhos para a inclusão. Revista Democracia Digital, v. 11, n. 2, p. 45–62, 2023.
FREIRE, J.; BIANCHINI, S. Tecnologia assistiva em escolas públicas: desafios para a universalização do acesso digital. Educação e Diversidade, v. 16, n. 4, p. 212–230, 2022.
JOHANSSON, P.; KRUGER, E. European Accessibility Act: institutional advances and implementation gaps. Journal of Digital Equality, v. 9, n. 1, p. 14–37, 2023.
KASSAB, M. A formação docente em tecnologias inclusivas: panorama e desafios. Revista Educação e Sociedade, v. 42, n. 1, p. 91–108, 2021.
LÉVY, P. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999.
MACHADO, R. Acessibilidade digital e accountability pública: experiências internacionais e o caso brasileiro. Revista de Políticas Governamentais, v. 8, n. 2, p. 101–118, 2024.
MAGALHÃES, T. Aplicativos públicos e barreiras digitais: um estudo sobre acessibilidade na saúde e transporte. Revista Tecnologias e Políticas Públicas, v. 7, n. 1, p. 67–84, 2024.
MAZZONI, A. Acessibilidade digital: legislação e desafios na educação pública brasileira. Revista Educação Inclusiva, v. 9, n. 2, p. 99–115, 2018.
MORAES, A. Políticas educacionais e infraestrutura tecnológica: um panorama dos municípios brasileiros. Revista de Educação e Gestão Pública, v. 15, n. 3, p. 123–140, 2024.
MORAN, J. Metodologias ativas e o uso pedagógico das tecnologias. Revista Brasileira de Educação, v. 25, n. 2, p. 137–152, 2020.
MOREIRA, C.; SIQUEIRA, D. Política Nacional de Educação Digital: avanços e entraves na implementação. Revista Poliedro, v. 18, n. 1, p. 45–68, 2023.
NASCIMENTO, P. Acessibilidade digital como direito fundamental: desafios e perspectivas. Cadernos de Direitos Humanos Digitais, v. 4, n. 1, p. 27–41, 2025.
NOGUEIRA, R. Ensino híbrido e acessibilidade no pós-pandemia: dilemas e estratégias. Educação e Contemporaneidade, v. 19, n. 2, p. 89–107, 2024.
NUNES, P. et al. Desigualdades regionais e acessibilidade digital: um olhar sobre o Norte e o Nordeste. Revista de Estudos Interdisciplinares, v. 22, n. 3, p. 56–74, 2022.
OLIVEIRA, L. Tecnologias educacionais e acessibilidade: um estudo de caso no ensino remoto emergencial. Educação & Interfaces, v. 15, n. 1, p. 34–51, 2023.
PACHECO, R.; LIMA, S. Acessibilidade digital e responsabilidade pública: entre o discurso e a prática. Revista de Administração Pública, v. 56, n. 4, p. 122–138, 2024.
RANTA, H. Digital literacy and accessibility in Finnish education. Nordic Journal of Digital Learning, v. 6, n. 2, p. 14–28, 2021.
ROCHA, V. Avaliação da usabilidade e acessibilidade de portais educacionais municipais. Cadernos da Educação Digital, v. 9, n. 1, p. 101–119, 2023.
SALVADOR, A. Desarticulação das políticas públicas digitais: entre a inclusão e o isolamento social. Revista Brasileira de Gestão Pública, v. 18, n. 2, p. 77–95, 2021.
SANTOS, B. S. O futuro começa agora: da pandemia à utopia. São Paulo: Boitempo, 2021.
SANTOS, E. et al. Mapeamento da acessibilidade digital em estados brasileiros: avanços e omissões. Revista Brasileira de Inclusão e Tecnologia, v. 11, n. 1, p. 31–49, 2024.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, [2010].
SCHMIDTH, G. Digital inclusion and government accountability: a comparative perspective. Journal of Inclusive Technology, v. 10, n. 3, p. 43–61, 2022.
SELWYN, N. Education and Technology: key issues and debates. London: Continuum, 2011.
SILVA, A. Inclusão digital como política pública intersetorial: entre a intencionalidade e a fragmentação. Revista Ciências Sociais Hoje, v. 20, n. 2, p. 60–78, 2022.
SILVA, J. Cidadania digital e os impactos dos telecentros comunitários: o caso Chico Mendes. Revista Democracia Digital, v. 4, n. 1, p. 85–100, 2012.
SILVA, P. et al. Infraestrutura e acessibilidade nos programas de inclusão digital no Brasil. Revista Políticas Educativas, v. 29, n. 1, p. 50–68, 2023.
SOARES, T. Movimentos sociais e ativismo digital: contribuições para políticas públicas inclusivas. Revista Direitos Humanos e Cidadania, v. 13, n. 2, p. 91–110, 2023.
SOUZA, E. Linguagem acessível em plataformas públicas digitais: inclusão além da técnica. Revista Comunicação e Acessibilidade, v. 17, n. 1, p. 70–88, 2023.
SOUZA, E.; GATTO, M. Desafios institucionais para a implementação de acessibilidade digital nos serviços públicos brasileiros. Revista Estudos de Governo, v. 15, n. 3, p. 117–139, 2023.
SOUZA, F.; LIMA, R. Políticas públicas e formação digital docente: entraves da infraestrutura e da pedagogia crítica. Revista Brasileira de Educação, v. 29, n. 1, p. 101–120, 2024.
WARSCHAUER, M. Technology and Social Inclusion: Rethinking the Digital Divide. Cambridge: MIT Press, 2004. DOI: https://doi.org/10.7551/mitpress/6699.001.0001
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