EL DERECHO FUNDAMENTAL AL AGUA: UN ENFOQUE FILOSÓFICO, CONSTITUCIONAL Y CIVILIZATORIO

Autores/as

  • Marcio Calisto Cavalcante

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5285

Palabras clave:

Agua. Saneamiento. Derechos Fundamentales.

Resumen

Este artículo versará sobre la indisponibilidad del derecho de uso del agua como medio de subsistencia, así como la imposibilidad de su privatización, ya sea del propio elemento o de los servicios de abastecimiento para su consumo y saneamiento. Con esto, inevitablemente, traeremos a colación una pequeña discusión sobre el nivel de participación del Estado en temas relacionados con bienes esenciales para la vida, de importancia estratégica y civilizatoria y la elección que hizo la Asamblea Constituyente sobre este tema, intentando así, en una mirada multidisciplinaria y más allá del positivismo jurídico y la dicotomía (ser y deber ser), Traer una reflexión sobre nuestra existencia y los riesgos que causa a los seres humanos la comercialización del agua y todos los procesos que directa o indirectamente la involucran. El enfoque histórico de este estudio tendrá lugar en el período posterior a la Segunda Guerra Mundial, momento en el que entendemos que han surgido en el mundo varios nuevos sujetos de derecho y nuevas teorías que nos permiten dialogar y encontrar mejores soluciones para el propósito del texto, es decir, si el agua y los servicios de tratamiento y suministro deben privatizarse y en qué medida.

 

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Biografía del autor/a

Marcio Calisto Cavalcante

PUC São Paulo.

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Publicado

09/09/2024

Cómo citar

Calisto Cavalcante, M. (2024). EL DERECHO FUNDAMENTAL AL AGUA: UN ENFOQUE FILOSÓFICO, CONSTITUCIONAL Y CIVILIZATORIO. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(9), e595285. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5285