CANABIDIOL NO CONTEXTO DA SAÚDE COLETIVA: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, REGULAÇÃO, ACESSO E IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Resumo
O canabidiol tem ocupado posição crescente no debate da saúde coletiva brasileira, sobretudo em função das controvérsias regulatórias, das formas de acesso adotadas e das repercussões sobre a organização do Sistema Único de Saúde. Inserido em um contexto marcado pela herança do paradigma proibicionista das políticas de drogas, o uso terapêutico do canabidiol passou a ser mediado por arranjos normativos excepcionais, com forte dependência de importações, autorizações administrativas individuais e decisões judiciais. Este estudo teve como objetivo analisar o canabidiol no contexto da saúde coletiva brasileira, abordando suas evidências científicas, os processos de regulação sanitária, as formas de acesso adotadas e as implicações dessas dimensões para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de caráter descritivo e analítico, conduzida a partir de bases científicas e documentos normativos nacionais. Os achados mostram um cenário de expansão do mercado e do volume de autorizações sanitárias, acompanhado por fragilidades no controle de qualidade, inconsistências informacionais em produtos importados e deslocamento do acesso para a via judicial. A judicialização se consolida como elemento estruturante da regulação prática, produzindo respostas fragmentadas e assimetrias no sistema de saúde. Conclui-se que a análise do canabidiol como tecnologia em saúde demanda abordagem integrada, articulando regulação sanitária, avaliação tecnológica e organização do cuidado, de modo a subsidiar respostas públicas mais consistentes no âmbito da saúde coletiva.
Biografia do Autor
Graduada em Enfermagem pela Faculdade Quatro Marcos.
Graduanda em Farmácia pela Universidade Federal de Alagoas.
Graduando em Fisioterapia pelo Centro Universitário de Excelência.
Graduanda em Enfermagem pela Universidade do Triângulo.
Graduada em Enfermagem pela Universidade Paulista.
Graduada em Medicina pela Escola Baiana de Medicina.
Pós-Graduado em Psiquiatria pelo Instituto Israelita de Ensino
e Pesquisa Albert Einstein.
Especialista em Enfermagem em Nefrologia pela Universidade Estadual do Ceará.
Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí.
Doutora em Ciências Aplicadas a Produtos para a Saúde pela Universidade Federal Fluminense.
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