RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS TITULARES DE CONTA CORRENTE CONJUNTA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TERCEIROS: CASO PARA ENSINO
Resumo
O artigo apresenta um caso para ensino voltado à análise da responsabilidade solidária ativa e passiva no âmbito das obrigações civis, com especial enfoque nas relações jurídicas decorrentes da conta corrente conjunta solidária mantida perante instituição financeira. A narrativa descreve situação-problema envolvendo a penhora judicial de valores depositados em conta conjunta do tipo “E/OU”, a cobrança de tarifas bancárias pretéritas e a realização de transferência bancária supostamente não autorizada, suscitando controvérsias acerca da extensão da solidariedade entre cotitulares, da responsabilidade perante terceiros e dos limites da atuação da instituição financeira. A partir do caso, o texto propõe reflexões sobre a natureza jurídica da conta conjunta, a relatividade dos efeitos dos contratos, a responsabilidade patrimonial, bem como sobre a distinção entre solidariedade interna entre correntistas e solidariedade perante terceiros. Sob a perspectiva pedagógica, o estudo fundamenta a adoção do método do caso como instrumento de ensino ativo no âmbito da educação jurídica, apresentando, ao final, objetivos educacionais, disciplinas aplicáveis, questões orientadoras e alternativas de solução.
Biografia do Autor
Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Juiz Federal.
Graduada em Direito pela UFRN. Advogada.
Graduada em Direito pela UFRN. Advogada.
Graduada em Direito pela UFRN. Advogada.
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