DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOBRE O PROJETO DE LEI 6204/2019 - Sales de Almeida, Ceila; Blanco Mello, André (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023)
Na contemporaneidade o excesso de demandas no Poder Judiciário se apresenta como um desafio aos juristas brasileiros, mitigando o acesso à justiça. Entre os temas com grande índice de ações no judiciário, estão os procedimentos de execução de títulos civis. Nessa seara, mostra-se relevante debater e efetivar alternativas constitucionais aptas a ampliar a efetividade dessas espécies de demandas, e o acesso à justiça. O presente artigo aborda os desafios e perspectivas da desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, proposta no PL 6204/2019. Como objetivos secundários, o estudo discorre acerca das características basilares do procedimento de execução, relevância da desjudicialização e acesso à justiça substancial, e, por fim, analisa os desafios e perspectivas da desjudicialização da execução. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica qualitativa. Como hipótese visa, a partir da análise dos principais desafios e perspectivas envoltos no PL 6.204/2019, enfatizar a relevância da desjudicialização como alternativa para ampliar o acesso à justiça em sentido material.