LGPD NAS MICROEMPRESAS: IMPACTOS EM DECORRÊNCIA DA NOVA LEI - Ribeiro dos Santos, Osni; Evangelista, Leonardo Costa (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023)
Este trabalho teve como objetivo apresentar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na estrutura de microempresas. A implementação da LGPD foi fundamental para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais de clientes e colaboradores, além de evitar possíveis sanções e multas. Ao longo do trabalho, foram abordados temas como a importância da implementação da lei, os custos oriundos do processo de adequação e as causas de não ter estado em conformidade com as normas. Além disso, foi apresentada a importância da segurança da informação nas microempresas, destacando a necessidade de proteger os dados pessoais e evitar o vazamento ou perda de informações sensíveis. Foi abordado também o conceito da LGPD e as dificuldades que as microempresas enfrentaram para se adequarem a essa nova legislação. Foram levantados os principais riscos de não adesão à LGPD, tais como danos financeiros e de imagem, e as possíveis consequências legais. Por fim, foi definido o que é compliance e como ele está diretamente ligado à LGPD. A adequação à LGPD exigiu a adoção de medidas de aderência, que garantem a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. Assim, este trabalho teve como propósito contribuir para uma melhor compreensão dos desafios enfrentados pelas microempresas na adesão à LGPD e como a implementação da lei pode ter impactado na estrutura e funcionamento do negócio.