POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA - Alves Guimarães, Ueudison; Accadrolli Gobatto, Andresa; Betânia de Oliveira Marques, Maria; Regina Barbosa Gomes, Patrícia; Batista Teixeira, Sirlene (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023)
A subjetividade da pessoa com deficiência é construída a partir de diferenças simbólicas ou exclusões diversas. A sua aparência, a sua relação com a sociedade caracteriza-se por práticas quase sempre prejudiciais e estigmatizantes e que atentam contra os direitos dos outros. A ânsia do governo por formas diferentes de agir, ser e pensar se manifesta quando as normas são rigidamente definidas, eliminando tais diferenças. Em 2008 o Brasil internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o tratado, o país teria que produzir políticas de inclusão e outros meios de proteger os Direitos Humanos dos deficientes e, ainda esses indivíduos passariam a ser visto como sujeitos de direitos, de modo que eliminaria barreiras sociais, funcionais e informativas. Desse modo, trouxe uma conquista de igualdade social e direitos conquistados para gerar a igualdade entre os deficientes e o restante da população. Diante do exposto, esta pesquisa visa apresentar os direitos dos estudantes com deficiência.