A IMPORTÂNCIA DA CONCESSÃO DE AUTONOMIA FUNCIONAL À POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA O EFETIVO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES - da Silva Rodrigues, Michel; de Mello Bezerra, Silvania; Teixeira Furtado Rodrigues, Victoria (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
A polícia judiciária está diretamente subordinada ao respectivo chefe do poder executivo, conforme prevê o artigo 144 da CRFB/88. Este trabalho tem como temática analisar a importância da concessão de autonomia a esse setor. O objetivo é avaliar os benefícios e desafios dessa concessão. A relevância do tema relaciona-se com a necessidade de uma aprofundada análise histórica e política para dar uma maior visibilidade e propositura da solução. A problemática da pesquisa está na indagação para saber se de fato a ausência de autonomia à polícia judiciária interfere no exercício de suas atribuições institucionais. As hipóteses investigam se a ausência de autonomia da polícia judiciária interfere ou não no exercício de suas atribuições. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a legislação quanto a doutrina especializada. Diante dessas considerações preliminares, as perpectivas do projeto demonstram a importância da concessão de autonomia no contexto de um sistema de justiça eficaz.