PROTECÇÃO AMBIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA: UMA NOVA ABORDAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Domingos Antonio (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos reconhece que existe uma relação positiva entre um ambiente saudável e os direitos humanos. Com vista a proporcionar uma melhor compreensão sobre o enquadramento legal da relação entre a protecção ambiental e os direitos humanos em África, optou-se por realizar uma revisão sistemática da literatura durante a segunda quinzena do mês de janeiro de 2024. A pesquisa bibliográfica foi realizada nas seguintes bases de dados, designadamente Web of Science e Scopus. Como critérios de inclusão optou-se pelos estudos originais e periódicos publicados na língua inglesa e portuguesa que estavam disponíveis em PDF. Como resultado, foram incluídos 15 estudos relatados em 14 artigos e periódicos com revisão por pares. Os estudos foram realizados em 3 países africanos, nomeadamente Angola, Cabo Verde e Moçambique. Concludentemente, destaca-se que a análise do enquadramento legal da relação entre a protecção ambiental e os direitos humanos em África pode ter implicações teóricas e práticas para a criação de uma nova abordagem para o desenvolvimento sustentável de África.