A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A REDUÇÃO DA SOBRECARGA NO SISTEMA JUDICIÁRIO - Figueiredo Cruz, Vinícius; Azevedo Rodrigues, Fillipe (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
A desjudicialização é apresentada como uma ferramenta para ampliar o acesso à Justiça, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O estudo analisa a transferência de competências do Judiciário para esferas administrativas e extrajudiciais, como cartórios, mediação e arbitragem, promovendo maior celeridade, redução de custos e eficiência na resolução de conflitos. Utilizando o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e dados oficiais, destaca-se o impacto positivo dessas práticas para superar a morosidade judicial e democratizar o acesso à solução de controvérsias, beneficiando especialmente os grupos mais vulneráveis.