UMA NOVA PERCEPÇÃO DE COMPETÊNCIA NA APLICAÇÃO DO POLICIAMENTO SATÉLITE COMUNITÁRIO NA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ - Holler, Estevão (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023)
A Constituição Federal, em seu art. 144, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, considerando a complexidade da atividade de segurança pública, destaca-se o papel executado pelo Policiamento Satélite Comunitário na região de Curitiba. A abordagem metodológica utilizada foi a de pesquisa e análise descritivas, com relação ao planejamento estratégico da Polícia Militar do Paraná e à aplicação da doutrina, baseada no livro Doutrina de Emprego de Polícia Militar e Bombeiro Militar, do Cel. PM RR Wilson Odirley Valla (2012). Finalmente, foi buscada, junto à doutrina de aplicação do policiamento ostensivo e as legislações existentes, a competência de aplicação do Policiamento Satélite Comunitário. Assim, ficou claro que os resultados da aplicação do PSC são satisfatórios para a PMPR, bem como que a responsabilidade de aplicação na capital do estado é de competência do 1º Comando Regional de Polícia Militar.