O DIREITO ECONÔMICO NA PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO PELO MICROCRÉDITO ORIENTADO: FUNDAMENTOS - Garcia, Thiago; Kefas de Souza Dantas, Thomas (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023)
Entre os objetivos fundamentais da república estão: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. A concessão de crédito é um promotor no combate à pobreza e incentivo ao desenvolvimento. Um dos problemas enfrentados pelos pobres ao tentar obter crédito é a falta de garantia a ofertar. Esta pesquisa objetiva identificar os fundamentos do Direito entre teorias econômicas e desenvolvimentistas para a promoção do microcrédito legalmente desenvolvido para o impulsionamento econômico dos mais pobres. Apesar de o Direito ao desenvolvimento ser reconhecido pela Constituição, apresenta-se a justificativa para a necessária combinação entre o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Considera-se que o simples crescimento econômico, por si só, não garante o desenvolvimento. Exige-se do Estado uma formulação ainda mais efetiva de políticas públicas a fim de garantir outras liberdades fundamentais.