EVOLUCIÓN DE LAS LICITACIONES PÚBLICAS EN BRASIL: UN ANÁLISIS COMPARATIVO ENTRE LA LEY 8.666/1993 Y LA LEY 14.133/2021
Resumen
La investigación analizó la evolución de las licitaciones públicas en Brasil desde una perspectiva comparativa entre la Ley nº 8.666/1993 y la Ley N.º 14.133/2021, contextualizando la modernización regulatoria y administrativa. La presente investigación parte del problema: cómo representa la Ley nº 14.133/2021 una evolución en relación con la Ley nº 8.666/1993, considerando los cambios estructurales, conceptuales y procedimentales en las licitaciones públicas brasileñas y su impacto en la eficiencia de la gestión pública? Así, el objetivo general del estudio es analizar la evolución de las licitaciones públicas en Brasil, estableciendo una comparación entre la Ley nº 8.666/1993 y la Ley n.º 14.133/2021. Metodológicamente, la investigación se basó en una revisión bibliográfica básica, con un enfoque cualitativo y objetivos descriptivos y exploratorios. Se analizaron artículos científicos publicados entre 2020 y 2025, en portugués, totalmente disponibles y de libre acceso en bases de datos, utilizando descriptores relacionados con leyes y gobernanza pública. Los resultados mostraron que la nueva legislación sustituye el modelo burocrático y formalista anterior por un sistema basado en la planificación, la transparencia y el control, incorporando instrumentos como el Portal Nacional de Contratación Pública y el diálogo competitivo. Se determinó que la Ley nº 14.133/2021 amplía la eficiencia administrativa y la responsabilidad institucional, manteniendo los principios constitucionales de legalidad, impersonalidad y moralidad. La contribución al debate legal y administrativo sobre modernización y gobernanza en el sector público se concluye destacando la transición normativa como mecanismo para mejorar la eficiencia y la transparencia en la contratación pública.
Biografía del autor/a
Licenciado en Derecho, con amplia actuación en el sector público y enfoque en Derecho Administrativo.
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