EVOLUÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEI 8.666/1993 E A LEI 14.133/2021
Resumo
A pesquisa analisou a evolução das licitações públicas no Brasil a partir de uma perspectiva comparativa entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, contextualizando a modernização normativa e administrativa do processo licitatório nacional. Nesse contexto, a presente pesquisa parte do problema: de que forma a Lei nº 14.133/2021 representa uma evolução em relação à Lei nº 8.666/1993, considerando as alterações estruturais, conceituais e procedimentais nas licitações públicas brasileiras e seus impactos na eficiência da gestão pública? Assim, o estudo tem como objetivo geral analisar a evolução das licitações públicas no Brasil, estabelecendo uma comparação entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. Metodologicamente, a investigação fundamentou-se em revisão de literatura, de natureza básica, com abordagem qualitativa e objetivos descritivos e exploratórios. Foram analisados artigos científicos publicados entre 2020 e 2025, em língua portuguesa, disponíveis integralmente e de acesso gratuito em bases de dados, utilizando descritores relacionados às leis e à governança pública. Os resultados demonstraram que a nova legislação substitui o modelo burocrático e formalista anterior por um sistema baseado em planejamento, transparência e controle, incorporando instrumentos como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o diálogo competitivo. Constatou-se que a Lei nº 14.133/2021 amplia a eficiência administrativa e a responsabilidade institucional, mantendo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. Conclui-se a contribuição para o debate jurídico e administrativo sobre modernização e governança no setor público, ao evidenciar a transição normativa como mecanismo de aprimoramento da eficiência e da transparência nas contratações estatais.
Biografia do Autor
Bacharel em Direito, com extensa atuação na área pública e foco em Direito Administrativo.
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