CONTEXTO HISTÓRICO DOS DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO AMBIENTE ESCOLAR

Autores

  • Kaellen Antunes Rabelo

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1350

Palavras-chave:

deficiência intelectual; inclusão; documentos norteadoreS

Resumo

Esse artigo apresenta uma breve contextualização histórica dos documentos que conduz a inclusão dos estudantes com deficiência intelectual no ambiente escolar. Para tanto, o objetivo proposto é mapear os documentos internacionais e nacionais, destacando as ações propostas para garantir o direito a educação deste público alvo da Educação Especial. A matriz metodológica configura-se de natureza qualitativa, com foco no tipo de pesquisa bibliográfica e documental. Demonstra-se nas considerações finais a necessidade de promover uma divulgação maior dos documentos que garantem o acesso as instituições escolares, pois, assim, serão implementados serviços de atendimento educacional que realmente estimule as habilidades cognitivas e sociais dos estudantes com deficiência intelectual.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Kaellen Antunes Rabelo

    Doutoranda em Ciências da Educação pela Universidad de la Integración de las Américas (UNIDA),Paraguai. Mestre em Ciência da Educação pela Universidad de la Integración de las Américas (UNIDAS), Paraguai. Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE) e Neuropsicopedagogia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Unielsselvi), graduação em Pedagogia pela Faculdade Táhirih. Professora concursada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto. (SEDUC,AM). Como professora atuou na sala de recursos multifuncional, responsável pelo atendimento educacional especializado com ênfase em aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais de aprendizagem. Atualmente exerce a função de assessora de gestão educacional na SEDUC/AM, com foco em uma gestão para resultados.

Referências

AAIDD – AMERICAN ASSOCIATION ON INTELLECTUAL AND DEVELOPMENTAL DISABILITIES. Intellectual Disability: Definition, Classification and Systems of Supports.11. ed. Washington: AAIDD, 2018.

Aranha, M.S.F. (2001). Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, XI (21).

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2005a.

BRASIL. Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF,1999.

BRASIL. Decreto n.º 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001a.

BRASIL. Decreto n.º 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2008b.

BRASIL. Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2011.

BRASIL. Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF,2000.

BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1961.

BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1971.

BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1989.

BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1990.

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001c.

BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, Princípios e Programas. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2007.

BRASIL. Ministério da Educação. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2004a.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEBn.o 2, de 11 de fevereiro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2001b.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEBn.o 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009b.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2002.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2008a.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2005b.

BRASIL. Ministério Público Federal. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular de ensino. Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (orgs.). 2. ed. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004b.

BRASIL. Secretaria de Educação Especial/Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n.º 13/2009, de 3 de junho de 2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009a.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica n.º 55, de 16 de agosto de 2013. Orientação à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da educação inclusiva Brasília, DF: Ministério da Educação, 2013.

RABELO, Kaellen Antunes. Perspectivas Pedagógicas da Inclusão dos alunos com Deficiência Intelectual no Ensino Médio nas escolas inclusivas da coordenadoria distrital de educação v na cidade de Manaus/Amazonas/Brasil. 2021 142f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciência da Educação Universidad de La Integración de Las Américas, 2021.

RABELO, K. A. Reflexões sobre a inclusão dos estudantes com deficiência intelectual nas escolas inclusivas de ensino médio. Scientia Generalis, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 82–88, 2022. Disponível em:

http://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/378. Acesso em: 5 abr. 2022.

Downloads

Publicado

24/04/2022

Como Citar

CONTEXTO HISTÓRICO DOS DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO AMBIENTE ESCOLAR. (2022). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 3(4), e341350. https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1350