CONTEXTO HISTÓRICO DOS DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO AMBIENTE ESCOLAR
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1350Palavras-chave:
deficiência intelectual; inclusão; documentos norteadoreSResumo
Esse artigo apresenta uma breve contextualização histórica dos documentos que conduz a inclusão dos estudantes com deficiência intelectual no ambiente escolar. Para tanto, o objetivo proposto é mapear os documentos internacionais e nacionais, destacando as ações propostas para garantir o direito a educação deste público alvo da Educação Especial. A matriz metodológica configura-se de natureza qualitativa, com foco no tipo de pesquisa bibliográfica e documental. Demonstra-se nas considerações finais a necessidade de promover uma divulgação maior dos documentos que garantem o acesso as instituições escolares, pois, assim, serão implementados serviços de atendimento educacional que realmente estimule as habilidades cognitivas e sociais dos estudantes com deficiência intelectual.
Downloads
Referências
AAIDD – AMERICAN ASSOCIATION ON INTELLECTUAL AND DEVELOPMENTAL DISABILITIES. Intellectual Disability: Definition, Classification and Systems of Supports.11. ed. Washington: AAIDD, 2018.
Aranha, M.S.F. (2001). Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, XI (21).
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2005a.
BRASIL. Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF,1999.
BRASIL. Decreto n.º 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001a.
BRASIL. Decreto n.º 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2008b.
BRASIL. Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF,2000.
BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1961.
BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1971.
BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1989.
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1990.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001c.
BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, Princípios e Programas. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2004a.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEBn.o 2, de 11 de fevereiro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2001b.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEBn.o 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009b.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2008a.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2005b.
BRASIL. Ministério Público Federal. O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular de ensino. Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (orgs.). 2. ed. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004b.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial/Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n.º 13/2009, de 3 de junho de 2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009a.
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica n.º 55, de 16 de agosto de 2013. Orientação à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da educação inclusiva Brasília, DF: Ministério da Educação, 2013.
RABELO, Kaellen Antunes. Perspectivas Pedagógicas da Inclusão dos alunos com Deficiência Intelectual no Ensino Médio nas escolas inclusivas da coordenadoria distrital de educação v na cidade de Manaus/Amazonas/Brasil. 2021 142f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciência da Educação Universidad de La Integración de Las Américas, 2021.
RABELO, K. A. Reflexões sobre a inclusão dos estudantes com deficiência intelectual nas escolas inclusivas de ensino médio. Scientia Generalis, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 82–88, 2022. Disponível em:
http://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/378. Acesso em: 5 abr. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
