MEDIAÇÃO NO INVENTÁRIO JUDICIAL COMO MÉTODO ADEQUADO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1364Palavras-chave:
Solução consensual, Conflito sucessório, Herança legítimaResumo
O processo judicial de inventário é marcado por sua burocracia e morosidade, o que é acentuado em razão de discordâncias entre os herdeiros. Por vezes, os conflitos surgidos extrapolam o âmbito patrimonial, alcançando mágoas e dissentimentos que se desenvolvem no contexto das relações familiares. Nesse viés, observa-se a necessidade de utilização de meios adequados de resolução de conflitos no contexto sucessório, considerando as relações e os interesses envolvidos. Dessa maneira, o presente artigo visa analisar a possibilidade de implemento desses instrumentos, dando ênfase à aplicação da mediação judicial nos conflitos que envolvam as relações familiares e o Direito das Sucessões. Inicialmente, aborda-se as espécies de inventário e seus ritos, a fim de apresentar os aspectos negativos que dificultam a efetivação dos direitos hereditários. Em seguida, expõe-se as formas consensuais para solucionar conflitos, as quais se mostram mais econômicas e menos danosas aos envolvidos, destacando-se o instituto da mediação, bem como suas características e seus princípios. Por fim, analisa-se os benefícios de se inserir a mediação no inventário judicial, constando-se que esta estimula o diálogo e auxilia na manutenção dos vínculos familiares diante do conflito sucessório. Conclui-se, pelo exposto, que o implemento da mediação no processo de inventário proporcionaria a devida tutela dos direitos sucessórios, ao considerar os vínculos afetivos envolvidos e proporcionar o protagonismo das partes na solução do conflito.
Downloads
Referências
ÁVILA, Raniel Fernandes de; MAZZEI, Rodrigo Reis. Direito sucessório e processo civil: o art. 665 do CPC/15 como um negócio jurídico processual típico no rito do inventário e da partilha. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, 2021. Disponível em: https://civilistica.com/direito-sucessorio-e-processo-civil/. Acesso em: 28 set. 2021.
BRAGA NETO, Adolfo. Mediação de conflitos: princípios e norteadores. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, Porto Alegre, n. 11, 2010. Disponível em: https://www.academia.edu/15682065/Media%C3%A7%C3%A3o_de_Conflitos_Princ%C3%ADpios_e_Norteadores?bulkDownload=thisPaper-topRelated-sameAuthor-citingThis-citedByThis-secondOrderCitations&from=cover_page. Acesso em: 03 out. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 18 out. 2021.
_____. Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 01 out. 2021.
_____.Lei nº 11.441, de 4 de janeiro De 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Brasília, DF, Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm. Acesso em: 20 jan. 2022.
_____. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 03 out. 2021.
_____. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília, DF, Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 03 out. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 04 out. 2021.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 12 ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2018. 1280 p. ISBN 978-85-442-1926-3.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 3. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017. 624 p. ISBN 978-85-442-1100-7.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. v. 7. ISBN 9788553605859. E-book.
LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes et al. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 978-85-309-8811-1. E-book.
MADALENO, Rolf. Sucessão legítima. 2 ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 978-85-309-9055-8. E-book.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 3. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017. v. 3. ISBN: 978-85-203-7173-2. E-book.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 4. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. ISBN 978-85-9590-076-9.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Tradução: Magda França Lopes. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. p. 36-37. E-book.
NEVARES, Ana Luiza Maia. As inovações do código de processo civil de 2015 no direito das sucessões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 10, 2015, Belo Horizonte. Anais do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM p. 141-183. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/239.pdf. Acesso em: 29 set. 2021.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. 1808 p. ISBN 978-85-442-0990-5.
OLIVEIRA, Michelle Ivair Cavalcanti de; Ações de família no CPC/2015: conceito e técnicas. Vitória, 2019. 73 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - Departamento de Direito, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/11327/1/tese_13465_acoes_de_familia_-_conceito_e_tecnicas_-_michelle_final.pdf. Acesso em: 30 set. 2021.
PIMENTEL, Fernanda Pontes; MARQUES, Giselle Picorelli Yacob; NOBRE, Juliana Machado. Autonomia da vontade e o uso da mediação na sucessão causa mortis. In: Coletânea estudos sobre mediação: no Brasil e no exterior. 1 ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020. v. III. p. 48-67. ISBN 978-65-5790-031-4. E-book. Disponível em: https://www.academia.edu/45542569/ESTUDOS_SOBRE_MEDIA%C3%87%C3%83O_NO_BRASIL_E_NO_EXTERIOR_ESTUDOS_SOBRE_MEDIA%C3%87%C3%83O_NO_BRASIL_E_NO_EXTERIOR?from=cover_page. Acesso em: 18 set. 2021.
PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Direito Processual Civil Contemporâneo: processo de conhecimento, procedimentos especiais, processo de execução, processos nos tribunais e disposições finais e transitórias. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. v. 2. ISBN 9788547216276. E-book.
RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O Direito das Sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional. 2019. 176 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/31687. Acesso em: 30 set. 2021.
SILVA, Sabrina Jiukoski da; SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos; SILVA, Rafael Peteffi da. A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso. Revista Eletrônica de Direito Processual, Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, a. 14. v. 21. n. 1, p. 392-415, jan./abr. 2020. ISSN 1982-7636. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/44635/31780. Acesso em: 12 out. 2021.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação no direito familista e sucessório. 1.ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. 100 p. ISBN 978-85-5479-032-5. E-book. Disponível em: https://www.academia.edu/40368077/Media%C3%A7%C3%A3o_no_direito_familista_e_sucess%C3%B3rio?from=cover_page. Acesso em: 19 set. 2021.
TAPADA, Adrian Ab. A obrigatoriedade da mediação judicial nas ações de família. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 22, p. 186–209, 2018. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/126. Acesso em: 19 out. 2021.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; 2018. 451. p. ISBN 978-85-309-7733-7. E-book.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Sucessões. 11. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 6. 656 p. ISBN 978-85-309-7794-8.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. II. 1008 p. ISBN 978-85-309-8386-4.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
