DIREITO DIGITAL NO BRASIL: MARCOS LEGISLATIVOS NA ATUALIDADE

Resumo

Durante os últimos anos, as esferas e as circunstâncias que tornam alguns direitos fundamentais especialmente vulneráveis ​​mudaram. A era digital descobriu um cenário onde os direitos à intimidade e privacidade, bem como a proteção dos dados pessoais estão gravemente ameaçados. Diante do exposto, a pesquisa teve como objetivo geral analisar o Direito Digital no Brasil e seus marcos legislativos. Foram objetivos específicos deste trabalho: discorrer sobre o Direito Digital e sua origem; abordar as características do cibercrime citando o caso dos EUA, abordar as peculiaridades e marcos do Direito Digital no Brasil. A metodologia aplicada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica. Através dos autores investigados foi possível alcançar os objetivos delineados no trabalho. Concluiu-se que as mudanças demandam que o Direito e suas gamificações sejam constantemente atualizados, para suprir a exigências jurídicas e sociais. Perante as transformações de comportamento e o padrão socioeconômico vigorante, o Direito Digital tem abraçado subsídios teóricos substanciais desde o começo dos anos 1990, tempo em que emergem os primeiros estudos acerca da temática no Brasil, onde o berço acadêmico relaciona, em sua maioria, o Direito às novas tecnologias. Num mundo paulatinamente digital, ao que tudo aponta, na qual o ambiente virtual viveu uma ampliação da vida real, mediante a troca de dados, as transações bancárias, as relações de consumo e convívio social, o debate do Direito Digital acompanha as transformações digitais.