PRESÍDIO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i7.1684Palavras-chave:
Presídio Policial, Polícial Militar, ParanáResumo
Este artigo científico apresenta a contextualização do tema presídio policial militar do Estado do Paraná, instituição prisional, atualmente, inexistente no referido Estado da Federação. Este trabalho científico retrata a discussão teórica sobre a possibilidade da criação e implantação de presídio policial militar no Estado do Paraná, bem como a ressocialização, reabilitação e reinserção do militar estadual condenado penalmente ao convívio na sociedade. O objetivo geral do presente feito é o de analisar a pertinência da criação de presídio policial militar estadual, instituição especializada destinada ao cumprimento de penas privativas de liberdade pelos militares estaduais condenados em processos penais. O artigo utiliza metodologia dedutiva, demonstra aspectos de formação, capacitação e especialização do militar estadual, analisa o atual sistema de cumprimento de pena do militar estadual, mostra o funcionamento e aspectos do presídio policial militar do Estado de São Paulo, denominado Romão Gomes. Por consectário, o artigo científico conclui a pertinência da criação de presídio policial militar no Estado do Paraná, azo à especificidade, missão, valores e princípios da instituição Polícia Militar e do próprio militar estadual, bem como a proteção da sociedade.
Downloads
Referências
ALENCAR, Aguinaldo Gentil de, O estudo da implementação do presídio da polícia militar Romão Gomes na Polícia Militar do Estado de São Paulo com proposta de viabilidade para execução na Polícia Militar do Paraná. São Paulo, 2020.
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao código penal militar: Comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. 7. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
AZEVEDO, Mônica Louise de. Penas alternativas à prisão: Os substitutivos penais no sistema penal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2006.
BRASIL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del3689.htm>. Acesso em 04 de junho de 2022.
BRASIL, Constituição Federativa do Brasil. Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 28 de maio de 2022.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 31. ed. Rev. Amp. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2001.
OLIVEIRA, Alessandro José Fernandes de. Estudos avançados de Direito aplicado à atividade policial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: Parte geral. Curitiba: ICPC-Lumen Juris, 2006.
PARANÁ, Constituição do Paraná de 1889. Paraná, 1889. Disponível em: <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592>. Acesso em 28 de maio de 2022.
SOUZA, Everaldo Vicente, Implantação do presídio policial militar no Estado do Paraná. Curitiba, 2008.
VALLA, Wilson Odirley. Deontologia policial militar. 5. ed. Curitiba: AVM, 2013.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
