PRESÍDIO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

Este artigo científico apresenta a contextualização do tema presídio policial militar do Estado do Paraná, instituição prisional, atualmente, inexistente no referido Estado da Federação. Este trabalho científico retrata a discussão teórica sobre a possibilidade da criação e implantação de presídio policial militar no Estado do Paraná, bem como a ressocialização, reabilitação e reinserção do militar estadual condenado penalmente ao convívio na sociedade. O objetivo geral do presente feito é o de analisar a pertinência da criação de presídio policial militar estadual, instituição especializada destinada ao cumprimento de penas privativas de liberdade pelos militares estaduais condenados em processos penais. O artigo utiliza metodologia dedutiva, demonstra aspectos de formação, capacitação e especialização do militar estadual, analisa o atual sistema de cumprimento de pena do militar estadual, mostra o funcionamento e aspectos do presídio policial militar do Estado de São Paulo, denominado Romão Gomes. Por consectário, o artigo científico conclui a pertinência da criação de presídio policial militar no Estado do Paraná, azo à especificidade, missão, valores e princípios da instituição Polícia Militar e do próprio militar estadual, bem como a proteção da sociedade.