A INEFICÁCIA DA CAÇA COMO FORMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE JAVALIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3115Palavras-chave:
caça, controle populacional, javali, sus scrofaResumo
Os javalis (Sus scrofa) são caçados diariamente no Brasil. São considerados fauna exótica invasora e, por conta dos seus possíveis danos ao meio ambiente, agricultura e ser humano, o IBAMA desde 1995 adotou a caça para o controle populacional. Revogada em 2010, a caça de controle retornou em 2013. Todavia, como está regulada, se assemelha à caça recreativa, sem eficácia na redução populacional. Além disso, para a ética animal o javali é um ser senciente e seus interesses devem ser considerados na política de controle. Assim, objetiva-se compreender os métodos de controle populacionais do javali, sua eficácia e compatibilidade com as vertentes éticas do direito ambiental e animal. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo dos princípios normativos e de tese geral de cunho doutrinário para chegada a uma possível conclusão, também se trata de pesquisa bibliográfica e qualitativa direcionada à compreensão do objeto. Conclui-se que a caça de controle do javali é ineficaz como técnica de controle populacional e não encontra legitimidade jurídica para seu exercício, mesmo que autorizada por decisões administrativas.
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