A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: FUNDAMENTOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3196

Palavras-chave:

Erro médico., Responsabilidade civil do médico., Culpa presumida., Segurança jurídica.

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar de forma crítica os fundamentos da responsabilidade civil do profissional médico. Atualmente, tem sido possível acompanhar a evolução dos casos de erro médico levados ao Judiciário, o que traduz consciência do cidadão sobre a violação de seus direitos, bem como descortina aparente aumento de eventos relacionados à conduta médica com resultado danoso não esperado. Nesse propósito, inicialmente expõe-se um panorama atual do incremento dos casos de erro médico levados ao Judiciário no Brasil para, em seguida, após breve análise histórica, abordar elementos integrantes da responsabilidade civil do profissional médico. O artigo pretende superar distinções estritamente teóricas para explorar questões com relevância prática relacionadas à responsabilidade civil subjetiva do médico. Assim, propõe-se revisão das práticas médicas atuais, atraindo-se padrões de transparência – compliance – e compreensão da responsabilidade com a presunção de culpa do médico em proceder desidioso.

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Biografia do Autor

Ariovânia Morilha Silveira Sano

Advogada. Mestranda do Programa de Direito Médico da Universidade Santo Amaro (UNISA). Especialista em Direito Médico e da Saúde. Professora. Presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde e Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas, ambas da OAB/SP Subseção Jabaquara/Saúde.

Vinicius Nunes Abbud

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional e Direito Civil Patrimonial pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrando em Direito Médico na Universidade Santo Amaro (UNISA). 

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Publicado

28/05/2023

Como Citar

Morilha Silveira Sano, A., & Nunes Abbud, V. (2023). A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: FUNDAMENTOS. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(5), e453196. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3196

Edição

v. 4 n. 5 (2023): EDITORIAL - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

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