A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: FUNDAMENTOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3196Palavras-chave:
Erro médico., Responsabilidade civil do médico., Culpa presumida., Segurança jurídica.Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar de forma crítica os fundamentos da responsabilidade civil do profissional médico. Atualmente, tem sido possível acompanhar a evolução dos casos de erro médico levados ao Judiciário, o que traduz consciência do cidadão sobre a violação de seus direitos, bem como descortina aparente aumento de eventos relacionados à conduta médica com resultado danoso não esperado. Nesse propósito, inicialmente expõe-se um panorama atual do incremento dos casos de erro médico levados ao Judiciário no Brasil para, em seguida, após breve análise histórica, abordar elementos integrantes da responsabilidade civil do profissional médico. O artigo pretende superar distinções estritamente teóricas para explorar questões com relevância prática relacionadas à responsabilidade civil subjetiva do médico. Assim, propõe-se revisão das práticas médicas atuais, atraindo-se padrões de transparência – compliance – e compreensão da responsabilidade com a presunção de culpa do médico em proceder desidioso.
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