A ORDEM JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À IGUALDADE RACIAL NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PERSPECTIVAS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3217Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Direito à igualdade racial, Movimentos negrosResumo
O presente trabalho pretende compreender o tratamento do direito à igualdade racial no contexto pós promulgação da Constituição Federal de 1988 diante das dinâmicas políticas mobilizadas pelos movimentos negros. Para tanto, utiliza-se a raça como categoria de análise para o entendimento da realidade social, histórica, geopolítica, cultural e jurídica formada pelas trajetórias dos povos negros no Brasil. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso dos métodos de procedimentos exploratório e explicativo. Como técnicas de pesquisa, utilizou-se das pesquisas bibliográfica e documental, partindo da análise de conteúdo para interpretar o material coletado. Para o andamento da investigação, recorre-se a contextualização da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, ressaltando a relevância da participação dos movimentos negros nesse momento de redemocratização do país. Em seguida, analisa-se as perspectivas e desafios para materialização dos direitos constitucionais da população negra brasileira depois da promulgação da Carta Magna de 1988, chegando a conclusão de que ainda há muitos óbices para sua plena efetivação.
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