INCLUSÃO DIGITAL: OS OBSTÁCULOS A SEREM ENFRENTADOS NA BUSCA PELA DIGNIDADE NA SOCIEDADE CONECTADA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3353Palavras-chave:
Inclusão, Digital, ObstáculosResumo
Este artigo aborda a importância da inclusão digital na atualidade, analisando os obstáculos que se apresentam em decorrência da expansão dos meios digitais proporcionados pelo acesso à internet, o comportamento do setor público frente a referida expansão, e a necessidade do reconhecimento da inclusão digital como um direito fundamental, decorrendo daí sua importância e notadamente sua atualidade. Realizou-se uma revisão bibliográfica no acervo de Direito Constitucional, principalmente no que tange aos direitos fundamentais. Foi utilizada, metodologicamente, a revisão bibliográfica narrativa pelo método dedutivo, com levantamento das informações nas bases de dados SciELO, CAPES e Google Acadêmico. Os resultados revelaram que há uma expansão significativa da internet nacionalmente, contudo acompanhado de obstáculos que implicam exclusão de grupos marginalizados ou não capacitados para integração na sociedade conectada, promoção tímida de programas voltados à consagração da inclusão digital e o reflexo da desigualdade socioeconômica histórica do Brasil sobre os dados de acesso à internet. Desta feita, resta evidente a importância da discussão do tema pela sociedade brasileira, não estando aqui esgotada, para garantir o acesso universal à internet e a dignidade na sociedade conectada.
Downloads
Referências
ARAGÃO, ALEXANDRE. 5 grandes vazamentos de dados no Brasil — e suas consequências. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/vazamentos-de-dados-no-brasil-28012022. Acesso em: 12 mar. 23.
ARAÚJO, L. M.; RODRIGUES, M. I. A. A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos. Revista do Serviço Público, v. 63, n. 1, p. 43–62, 28 jan. 2014.
BRASIL. Aprovado parecer que define normas sobre o ensino de computação na educação básica. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2022/10/aprovado-parecer-que-define-normas-sobre-o-ensino-de-computacao-na-educacao-basica. Acesso em: 15 de maio de 23.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br. Acesso em: 24 out. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Processo Judicial Eletrônico (PJe). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/. Acesso em: 05 de maio de 23.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 out. 2022.
BRASIL. Governo Digital. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Exame será totalmente digital até 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/exame-sera-totalmente-digital-ate-2026. Acesso em: 5 mar. 2023.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Pesquisa revela dados sobre tecnologias nas escolas. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/pesquisa-revela-dados-sobre-tecnologias-nas-escolas. Acesso em: 8 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 out. 2022.
BRASIL. Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil - Marco Civil da Internet. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 22 out. 2022.
BRASIL. Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 23 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14533.htm. Acesso em: 20 de maio de 23.
BRASIL. Plano Plurianual (PPA), 2020-2023. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa. Acesso em: 25 out. 2022.
BRASIL. Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Disponível em: https://www.siop.planejamento.gov.br/modulo/login/index.html#/. Acesso em: 25 out. 2022.
BRASIL, S. T. DE J. REsp n. 1.185.474/SC. Ministro Humberto Martins, 24 abr. 2010. Disponível em:https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201000486284&dt_publicacao=29/04/2010. Acesso em: 25 out. 2022
BULOS, U. L. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CARVALHO, M. Manual do Direito Administrativo. 8. ed. Salvador: JusPODIVM, 2021.
CEARÁ. Ceará Conectado: internet gratuita em todos os municípios cearenses é aprovada na Assembleia. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2021/08/19/ceara-conectado-internet-gratuita-em-todos-os-municipios-cearenses-e-aprovada-na-assembleia/. Acesso em: 23 de maio de 23.
CEARÁ. Cinturão Digital do Ceará. Disponível em: https://www.etice.ce.gov.br/cinturao-digital-do-ceara/. Acesso em: 23 de maio de 23.
CEARÁ. Governo do Ceará assina contrato com BID para investimento no programa Ceará Mais Digital. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2022/11/17/governo-do-ceara-assina-contrato-com-bid-para-investimento-no-programa-ceara-mais-digital/. Acesso em: 24 de maio de 2023.
SEMINÁRIO CONECTIVIDADE SIGNIFICATIVA: UM NOVO DESAFIO PARA O BRASIL, 25 e 26 de abril, 2023, Brasília. Disponível em: https://netsignificativa.com.br/inscricoes/. Acesso em 20 de maio de 23.
FERES JÚNIOR, J. et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. [S. l.]: EDUERJ, 2018. E-book. Disponível em: http://books.scielo.org/id/2mvbb. Acesso em: 28 nov. 2022.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA. Política Nacional Por Amostra De Domicílios Contínua. Acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101794. Acesso em: 10 de março de 2023.
MAGRO, A. R.; SOUZA, L. A. DE. Manual do Direito Digital. 2. ed. São Paulo: JusPODIVM, 2022.
MATO GROSSO DO SUL. Infovia Digital: o prazo de implantação do projeto é de 24 meses. Disponível em: https://www.epe.segov.ms.gov.br/infovia-digital-o-prazo-de-implantacao-do-projeto-e-de-24-meses/. Acesso em: 23 de maio de 23.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
MENDES, G. F.; SARLET, I. W.; COELHO, A. Z. P. Direito, Inovação e Tecnologia. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1
MONTEIRO, C. S.; MONTEIRO, C. S.; MEZZAROBA, O. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book.
MOSCA, ELISABETE XAVIER DE ALBUQUERQUE. A importância da constituição de 1988 para a efetivação de direitos. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-2/a-importancia-da-constituicao-de-1988-para-a-efetivacao-de-direitos. Acesso em: 05 de maio de 23.
NOVELINO, M. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. Salvador: JusPODIVM, 2021.
PEDRO, A. T. A inclusão digital como garantia de direito social. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/375337/a-inclusao-digital-como-garantia-de-direito-social. Acesso em: 24 out. 2022.
PIAUÍ. Amarante tem internet banda larga mais veloz do Piauí. Disponível em: https://www.pi.gov.br/noticias/amarante-tem-internet-banda-larga-mais-veloz-do-piaui/. Acesso em 22 mar. 23.
PIAUÍ. Piauí Conectado e ATI realizam capacitação para servidores estaduais. Disponível em: https://www.pi.gov.br/noticias/piaui-conectado-e-ati-realizam-capacitacao-para-servidores-estaduais/. Acesso em 22 mar. 23.
PIAUÍ. Piauí está 100% conectado. Disponível em: https://www.pi.gov.br/noticias/piaui-esta-100-conectado/. Acesso em 22 mar. 23.
PINHEIRO, P. P. Direito Digital. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
SÃO PAULO. Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. Pesquisa aponta que quase 30% dos participantes tiveram seus dados vazados ou expostos. Disponível em: https://www.procon.sp.gov.br/protecao-da-dados-e-lgpd/. Acesso em 8 mar. 2023.
SARLET, I. W.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
TEIXEIRA, T. Direito Digital e Processo Eletrônico. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
ONU. ONU apresenta roteiro para ampliar cooperação digital na era pós-Covid-19. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/06/1716512. Acesso em 22 mar. 23.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
Clique para ver detalhes 
