INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMOLOGA DE EMBRIÃO CRIOPRESERVADO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Este artigo pretendeu tratar do tema da inseminação artificial homóloga post mortem que é uma das técnicas de reprodução humana, assim como na proteção dos direitos do nascituro concebido por tal método em relação ao direito à herança, com foco nos princípios constitucionais presentes em nossa CF/88. Como a proteger e preservar os direitos do concebido por tal técnica, não permitindo, a diferenciação entre os filhos em detrimento da reprodução humana e sua relação ao direito sucessório no Brasil. Investigou-se a seguinte problemática: Existe regulamentação e possibilidade para  utilização do material genético do casal para fins de inseminação, mesmo após sua morte? Na possibilidade, necessita de autorização do cônjuge falecido prévia?. como hipótese: Por se tratar de um tema polêmico e atual, que merece a doutrina se debruçar em busca de se chegar a uma jurisprudência, tendo em vista a omissão em nosso ordenamento jurídico, e essa omissão possibilita diversas correntes doutrinárias. O objetivo geral foi analisar a possibilidade de conceder os direitos sucessórios aos filhos concebidos pela técnica, levando em consideração os princípios constitucionais. Os objetivos específicos foram: investigar as disposições legais e constitucionais sobre herança, testamentária e sucessão legal no Brasil. A metodologia que se utilizou para o desenvolvimento deste artigo foi a pesquisa qualitativa-téorica, por meio de levantamento bibliográfico, como instrumento de pesquisa foram utilizados as fontes como livros, doutrinas, revistas científica, documentos legais, Código Civil, a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Por meio da modalidade exploratória.