MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA LEI 14.133/2021

Autores

  • Jaúna Medianeira Argenta
  • Fernanda Ziegler
  • Rodrigo Buenavides Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3659

Palavras-chave:

Manual, Orientações, Lei 14.133/2021

Resumo

Esta peça tem como objetivo normatizar, supervisionar e orientar as políticas de gestão de licitações e contratos em Florianópolis. Com a nova Lei nº 14.133, publicada em 1º de abril de 2021, alguns procedimentos da Lei nº 8.666/1993 foram alterados e novos procedimentos foram incluídos. Este manual aborda os novos procedimentos. Os agentes públicos devem observar os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, bem como outras leis e normativas aplicáveis. O manual oferece orientações sobre as peças do processo licitatório, como o Termo de Referência, Orçamentação, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Matriz de Risco e formatação de Pareceres de Proposta, entre outros.

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Manual de Orientações da LEI 14.133/2021

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Publicado

30/07/2023

Como Citar

Argenta, J. M., Ziegler, F., & Buenavides Rodrigues, R. (2023). MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA LEI 14.133/2021. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(1), e413659. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3659

Edição

v. 4 n. 1 (2023): E-BOOKS

Seção

E-BOOKS

Categorias

Licença

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