O JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

André Gomes Lopes; Gerfison Maico de Assunção

doi:10.47820/recima21.v4i7.3691

Autores

André Gomes Lopes
Gerfison Maico de Assunção

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3691

Palavras-chave:

Juiz das Garantias. Reforma do Código de Processo Penal.

Resumo

O sistema judiciário a ferramenta indispensável a aplicação das leis em qualquer país. No Brasil, uma proposta de reforma do Código de Processo Penal tem gerado amplo debate: a implementação do Juiz das Garantias. Essa medida visa aprimorar o sistema de justiça criminal, assegurando maior imparcialidade e garantias aos envolvidos no processo. O objetivo deste artigo é investigar e analisar os fundamentos teóricos subjacentes à proposta de implementação do Juiz das Garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal. Além disso, busca-se examinar os possíveis impactos dessa medida na imparcialidade do julgamento e no equilíbrio entre os direitos do acusado e a efetividade do processo penal. Neste estudo, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura narrativa com base em publicações obtidas de fontes confiáveis, como Google Acadêmico, Scielo e sites especializados. Essa abordagem permitiu a busca e seleção de artigos científicos, periódicos e outras fontes relevantes para a investigação do tema em questão. A revisão de literatura narrativa consistiu em analisar criticamente os estudos selecionados, identificar as principais contribuições teóricas e empíricas, e apresentar uma síntese coerente e fundamentada dos resultados e discussões encontrados. Essa metodologia proporcionou uma compreensão abrangente das diferentes perspectivas e argumentos relacionados ao Juiz das Garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal, contribuindo para a construção de uma fundamentação teórica sólida. Com base na revisão da literatura realizada, foram identificados resultados relevantes em relação ao Juiz das Garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal.

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Biografia do Autor

André Gomes Lopes

Graduado em Direito pela Faculdade Universidade Gama Filho, Pós-graduado em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Gestão de RH pela Universidade Veiga de Almeida e Mestrando em Direito Criminalística pela Uneatlantico.

Gerfison Maico de Assunção

Graduação em Agronomia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC-PR, Brasil, Mestrando em Direito Criminalística pela Uneatlantico.

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