FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: PRINCIPAIS PROGRAMAS, IMPACTOS E SEUS DESAFIOS

Resumo

A educação é um direito de todos e dever do Estado, família, sociedade e um corpo de instituições existentes no escopo organizacional, sendo a garantia assegurada na Constituição Federal de 1988, especialmente em seu art. 205. Contemplando o bojo de necessidades institucionais, suas funções administrativas e finalísticas, a fim de manter o seu funcionamento, a sustentabilidade e a manutenção de suas atividades precípuas, os fundos e programas de investimentos foram constituídos como formas de equiparar essa realidade, distribuindo recursos e incentivando a democratização do ensino e autonomia financeira das escolas. Logo, o objetivo do presente estudo foi de discutir o papel do financiamento da Educação Básica no Brasil, apresentando os principais programas e fundos, seus impactos preliminares e os seus desafios no sistema socioeducativo. Metodologicamente, esta pesquisa foi realizada com ênfase em pesquisa bibliográfica, de revisão de literatura, com a análise qualitativa, além de exploratória e explicativa. Foram levantados estudos nas principais plataformas de pesquisa online, considerando o período de publicação entre 2018 e 2023, contudo sem prescindir de bibliografias mais tradicionais na área em discussão. Concluiu-se, da leitura dos achados científicos, que os fundos e programas de financiamento da Educação Básica, a exemplo do Fundeb e FNDE, dentre outros, constituíram-se em ferramentas transformadoras da realidade educacional brasileira, contudo não foram suficientes para explicar as desigualdades, problemáticas e carências institucionais engendradas nesse escopo, oriundos de outros aspectos intrínsecos ou extrínsecos ao sistema como um todo.