A ORGANIZAÇÃO DO POLICIAMENTO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i10.4257Palavras-chave:
Segurança Publica, Direitos Fundamentais, PoliciamentoResumo
A Segurança Pública e sua estruturação estão delimitadas na Constituição Federal, sendo reconhecidas como um Direito Fundamental que visa assegurar o patrimônio e a incolumidade física e psíquica dos indivíduos, buscando o bem comum, a convivência harmoniosa entre os cidadãos de uma região, tornando a sociedade estável e mantendo a ordem. Assim, o presente trabalho visa compreender as atribuições de cada órgão policial, permitindo a análise e adequação do planejamento e das ações a serem realizadas, bem como objetivo apresentar as formas de materialização das atribuições dos órgãos de segurança pública, as quais ocorrem por meio do policiamento. Para tanto, serão apresentadas as classificações e forma de policiamento existentes, delimitando as características de cada modalidade de ação policial e sua finalidade primordial.
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Referências
BRETAS, M. L. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, Ministério da Justiça, 1997.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FILHO, Riskala Matrak. A doutrina de policiamento repressiva e sua aplicação na filosofia de polícia comunitária. Disponível em: <https://rop.emnuvens.com.br/rop/article/view/26> 2. Acesso em: 03 de maio de 2023.
MONTEIRO, Licksomar Lábis de Oliveira Monteiro. PONTES, Kelton da Silva. Costa, José Ubiraci. Técnicas de Polícia Ostensiva. Disponível em: <https://cfsdbpm3.files.wordpress.com/2012/09/doutrina_e_pratica_de_policiamento_ostensivo.pdf >. Acesso em: 03 maio 2023.
NETO, Diogo de Figueiredo. A segurança pública na constituição. PMDF. Manual de policiamento ostensivo. Brasília: PMDF, 2016.
NEV/USP, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança. São Paulo: 2009.
RODRIGUES, Casimiro Bernardes. Segurança Pública: modelos de policiamento. 2019. Disponível em: <https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/34927/1/Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20-%20Modelos%20de%20Policiamento.pdf >. Acesso em: 03 maio 2023.
ROUSSEAU, Jean Jacques. O Contrato Social: princípios do direito político. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SILVA, Marco Antonio da. Prevenindo crimes e acidentes, dicas práticas para o dia-a-dia. Curitiba: ATP Gráfica e Editora LTDA. 2012.
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