LOS DESAFÍOS JURÍDICOS PARA APLICAR EL DERECHO DE AUTOR A OBRAS GENERADAS POR INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4519

Palabras clave:

Derechos de autor, Inteligencia Artificial, Propiedad intelectual, Machine Learning, Algoritmos

Resumen

El propósito de este artículo es analizar quién posee los derechos de autor de las obras intelectuales generadas por la Inteligencia Artificial. Para satisfacer este problema, buscamos examinar qué son los sistemas de Inteligencia Artificial y cómo funcionan. Posteriormente se analizó la Ley nº 9.610/98, observando sus principales aspectos y destacando cómo se identifica al autor de una obra. También se verificaron los principales desafíos en la atribución de autoría y protección de derechos de autor en obras generadas por IA, discutiéndose el vacío en la legislación nacional de derechos de autor y la posibilidad de que una IA sea considerada autora. Asimismo, se consideraron las principales soluciones en materia de protección de derechos de autor de creaciones algorítmicas. Al final, a través del método deductivo, es posible verificar la imposibilidad legal de que una IA sea titular de la autoría de una producción intelectual bajo la legislación vigente sobre derechos de autor, apuntando al dominio público como una alternativa capaz de brindar respuestas significativas a los dilemas legales. en torno a estas producciones. 

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Biografía del autor/a

Liandra Julião Macêdo

Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Saulo de Medeiros Torres

Bacharel em Direito (UFRN), especialização em Direito Constitucional e Tributário, mestrado em Direito Constitucional (UFRN).

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Publicado

23/11/2023

Cómo citar

Julião Macêdo, L., & de Medeiros Torres, S. (2023). LOS DESAFÍOS JURÍDICOS PARA APLICAR EL DERECHO DE AUTOR A OBRAS GENERADAS POR INTELIGENCIA ARTIFICIAL. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(11), e4114519. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4519

Número

Vol. 4 Núm. 11 (2023): HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

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