UMA ANÁLISE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO DA FUNAI EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR DE INDÍGENA

Resumo

O presente trabalho versa sobre o tema da destituição do poder familiar envolvendo criança de origem indígena. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes aos aspectos da questão indígena enquanto um elemento da sociedade pluriétnica brasileira, envolvendo as interações culturais e o direito da infância e juventude no que concerne a família substituta e as crianças sob vulnerabilidade social. O tema torna-se relevante em razão da temática ainda ser pouco debatida, mas o seu alcance abrange o interesse do Estado em prol do acolhimento institucional das crianças e adolescentes indígenas em situação de risco e vulnerabilidade social, bem como as diversas nuances e peculiaridades próprias da comunidade indígena. Dentre as dificuldades apresentadas estão as especificidades culturais, a proteção dos menores e a aplicação da legislação geral com a devida adequação.  Como procedimento metodológico utiliza-se de uma pesquisa aplicada, a partir de uma investigação hipotético-dedutiva, com a abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com objetivo de propor uma avaliação formativa. Conclui-se que a comunidade indígena apresenta costumes e tradições peculiares e à vista de uma legislação específica, a participação da FUNAI e antropólogos em ação de destituição do poder familiar se mostra como obrigatória para conciliar a melhor medida para o infante e a preservação da identidade cultural.