OS EFEITOS NEGATIVOS DA VENDA CASADA ANTICONCORRENCIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4856Palavras-chave:
Direito concorrencial; venda casada, critérios de aferição da ilicitude, efeitos anticoncorrenciais.Resumo
Este artigo tem por objetivo principal apresentar um panorama sobre as vendas casadas e seus efeitos negativos sob a ótica do direito concorrencial. O estudo aborda noções gerais as noções de certos institutos fundamentais do direito econômico e concorrencial. Posteriormente, é apresentada definição de venda casada, sob o enfoque do direito concorrencial e os critérios para aferição de sua ilicitude. Por fim, são apresentados os princiais efeitos anticoncorrenciais ocasionados pelas vendas casadas citadas pela doutrina, em cotejo com casos emblemáticos.
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