A UTILIZAÇÃO DA PRELEÇÃO E DO PRIMEIRO CONTATO DO OFICIAL COORDENADOR DO POLICIAMENTO DA UNIDADE POLICIAL MILITAR COM OS MILITARES ESTADUAIS NO INÍCIO DO TURNO DE SERVIÇO, VISANDO À EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4913Palavras-chave:
Preleção, Instrução, ExcelênciaResumo
Este estudo tem por escopo tratar do seguinte tema: A relevância na utilização da preleção e do primeiro contato do Oficial Coordenador do Policiamento da Unidade Policial Militar visando à excelência dos serviços prestados pela Polícia Militar do Paraná. A principal atividade da Polícia Militar do Paraná na aplicação de sua atividade-fim, que é o policiamento preventivo ostensivo fardado, exige alto grau de adestramento da tropa, exigindo exímio preparo físico, intelectual e moral. Estas últimas advêm de constante preparo técnico e jurídico. Não obstante ao esforço da corporação na realização de cursos de capacitação e atualização, faz-se necessária a adoção de medidas, por parte das unidades policiais militares, que possibilitem ao militar estadual memorar os principais conceitos técnicos, em virtude do extenso rol de assuntos relativos à atividade supracitada. Em virtude da especificidade de cada organização policial militar, cabe ao Oficial Coordenador do Policiamento da Unidade, sob a orientação e controle da Seção de Estado-Maior correspondente , disseminar à tropa os conteúdos e assuntos essenciais, visando a excelência dos serviços prestados pela instituição.
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Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasilia: Constituição, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Distrito Federal, [1992]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.429%2C%20DE%202%20DE%20JUNHO%20DE%201992&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20san%C3%A7%C3%B5es%20aplic%C3%A1veis,fundacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 04 fev.2024.
CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Princípios constitucionais. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. E-book. ISBN 9788502169838. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502169838/. Acesso em: 05 fev. 2024.
FILHO, José dos Santos C. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774265. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774265/. Acesso em: 05 fev. 2024.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos, Brasilia: Senado Federal, 2001. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/703/r151-06.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 05 fev. 2024
MAÇÃES, Manuel Alberto R. Pessoas e Gestão de Equipas - Vol. X. Lisboa: Grupo Almedina (Portugal), 2018. E-book. ISBN 9789896942373. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9789896942373/. Acesso em: 05 fev. 2024.
PARANÁ, Decreto nº 7.339 de 08 de junho de 2010. Aprova o Regulamento Interno e
dos Serviços Gerais da Polícia Militar do Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP[...]. Curitiba. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Disponível em: https://legislacaopmpr.wordpress.com/2012/09/11/210/. Acesso em 04 fev. 2024.
PARANÁ. Lei nº 16.575 de 28 de setembro de 2010. Dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva [...]. Curitiba: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 2010. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=257032&codItemAto=1617007. Acesso em 03 fev. 2024.
PARANÁ; PMPR, Almanaque Geral por Postos, 02 de janeiro de 2024. Curitiba. Quartel do Comando-Geral, 2024. Disponível em: http://10.47.0.26/CPO/1.%20ALMANAQUES%20-%20POLICIA%20MILITAR%2019-12-2023/1.0%20Almanaque%20Geral%20por%20Postos%20-%202%20de%20janeiro%20de%202024..pdf. Acesso em 03 fev. 2024.
PARANÁ; PMPR, Diretriz nº 001 de 06 de janeiro de 2023. Curitiba. Quartel do Comando-Geral. Disponível em: http://10.47.0.26/PM3/DIRETRIZES/2023%20-%20Diretriz%20001%20-%20Gestao%20de%20Desempenho%20Operacional.pdf. Acesso em 02 fev. 2024.
PARANÁ; PMPR, Portaria 614 de 1º de julho de 2021. Curitiba. Quartel do Comando-Geral, 2021. Disponível em: http://10.47.0.26/PM1/Legislacao/Normas%20Internas/Portarias_do_Comando-Geral%20-%20Todas%20-%20Por%20ano. Acesso em 01 fev. 2024.
PARANÁ; PMPR. 13º BPM: Nota de Serviço nº 001 de 15 de fevereiro de 2021. Curitiba: PMPR, 2021.
PARANA; PMPR. 13º BPM: Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 001/2023. Curitiba: PMPR, 2023.
RANIERI, Nina. Teoria do Estado: Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. São Paulo: Grupo Almedina (Portugal), 2023. E-book. ISBN 9786556278032. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556278032/. Acesso em: 05 fev. 2024.
THEREZA, Emerson de Azevedo. A importância da inspeção ordinária nas subunidades e seções administrativas da Polícia Militar do Paraná com a devida correição administrativa e operacional visando o perfeito enquadramento aos princípios constitucionais da administração pública. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 10, p. e4104175, 2023 DOI: 10.47820/recima21.v4i10.4175. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v4i10.4175
VALLA, Wilson Odirley. (Cel. PM Ref.). Deontologia Policial Militar II: Ética Profissional. 4. ed. [S. l.]: Editora Associação da Vila Militar, 2013. p. 6.
VALLA, Wilson Odirley. (Cel. PM Ref.). Doutrina de Emprego de Polícia Militar e Bombeiro Militar. 3. ed. [S. l.]: Editora Associação da Vila Militar, 2012. p. 101.
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