OBSTÁCULOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDOS TRIBUTÁRIOS INTERNACIONAIS DENTRO DO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO

Autores

  • Vitor Luiz Costa
  • João Luiz Mendonça de Seixas
  • Ivaneide Costa Cariri
  • Pedro dos Santos Brito Neto

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5083

Palavras-chave:

Direito Tributário Internacional, Tratados internacionais, Dupla tributação

Resumo

No atual contexto de globalização econômica, o Direito Tributário Internacional destaca-se por seu rápido desenvolvimento. Os tratados internacionais, fundamentais em um mundo integrado, tornam-se cruciais para estabelecer obrigações e direitos entre países. No Direito Tributário, esses tratados desempenham papéis vitais, como prevenir a dupla tributação e promover a cooperação fiscal. Este estudo explora a complexidade da incorporação e efetividade dos tratados tributários internacionais na legislação brasileira, abordando temas como a integração das normas internacionais no direito interno, as teorias monista e dualista, e o status especial dos tratados, através de análise legislativa e jurisprudencial. Discute-se também a história e processo de ratificação dos tratados, com ênfase nos trinta e sete tratados firmados pelo Brasil, a tributação de indivíduos e empresas, especialmente em relação ao imposto sobre a renda, adotando diferentes abordagens para residentes e não residentes. Examina-se a implementação da legislação sobre conformidade fiscal de contas no exterior no Brasil, além de questões de dupla tributação. Um estudo empírico sobre as decisões no Caso Volvo é apresentado, contribuindo para o entendimento das decisões judiciais em situações similares. O estudo destaca a importância dos tratados tributários internacionais no controle da economia global e nacional, enfatizando seu papel fundamental no desenvolvimento global e na promoção da segurança jurídica.

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Biografia do Autor

Vitor Luiz Costa

Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.

João Luiz Mendonça de Seixas

Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.

Ivaneide Costa Cariri

Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Igarassu. Pós graduada em Direito Notorial e Registral pela faculdade IBEST. MBA em Direito Imobiliário pela Faculdade Estácio de Sá. Mestre em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.

Pedro dos Santos Brito Neto

Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Faculdade Metropolitana Unidas (FMU). Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.  

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Publicado

27/05/2024

Como Citar

Costa, V. L., Seixas, J. L. M. de, Costa Cariri, I., & Neto, P. dos S. B. (2024). OBSTÁCULOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDOS TRIBUTÁRIOS INTERNACIONAIS DENTRO DO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(5), e555083. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5083