DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE MULTIFACETADA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i4.5196Palavras-chave:
Jurisdição Constitucional, Brasil, Democracia, Estado de Direito, Reforma Judicial.Resumo
Este artigo aborda a jurisdição constitucional no Brasil, explorando seus desafios, evolução histórica e perspectivas futuras. O objetivo é analisar criticamente o sistema jurídico constitucional brasileiro, destacando as interações entre o judiciário, a democracia e o Estado de Direito. A metodologia adotada envolve uma análise comparativa e uma revisão da literatura abrangendo estudos acadêmicos, decisões judiciais e a Constituição de 1988. Os resultados apontam para uma complexa relação entre a jurisdição constitucional e a política no Brasil. Observa-se que, apesar dos avanços alcançados desde a Constituição de 1988, persistem desafios como a politização do judiciário, a necessidade de maior acesso à justiça constitucional e a tensão entre a independência judicial e as pressões políticas. A conclusão destaca a necessidade de reformas para fortalecer a jurisdição constitucional no Brasil, visando melhorias na independência judicial, nas decisões e um equilíbrio entre o formalismo legal e as realidades políticas e sociais.
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