A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO STF: O USO DO PROGRAMA VICTOR E OS IMPEDIMENTOS AO ACESSO AO JUDICIÁRIO

Resumo

Esse artigo trata da utilização da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do judiciário, tendo como ênfase o Projeto Victor, que é uma ferramenta idealizada por meio de uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB), que visa a capacidade de aprimorar a resolução dos processos no âmbito judicial e eliminar ou ao menos reduzir congestionamento de ações não resolvidas nos tribunais do país, no que diz respeito às análises judiciais. A IA influencia diretamente na modernização do judiciário, pois esse meio possibilita que seja utilizada por advogados, juízes e o Poder Judiciário, em geral, visando acelerar as decisões do Superior Tribunal de Justiça de maneira mais hábil. Sendo assim, o objetivo geral desse trabalho é tratar do uso IA no campo do Direito, enfatizando o uso do Projeto Victor nas decisões do STF, mostrando ainda seus impactos positivos e negativos, sob uma perspectiva constitucional e ética, assim como todos os trâmites devem ser na aplicação das práticas jurídicas. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse artigo consiste em pesquisa bibliográfica e empírica com base em documentos e análise qualitativa de dados, por meio da busca em artigos científicos e legislação pertinente com base nos tribunais superiores. O breve estudo propõe o entendimento claro sobre as questões que envolvem a IA e as decisões judiciais, envolvendo a ferramenta Victor e sua necessidade de transparência perante o uso dessa tecnologia, sugerindo a adição de movimentações nos processos eletrônicos para permitir revisões quando necessário.