UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O artigo discute a situação de hipervulnerabilidade enfrentada pelos povos indígenas no estado do Rio Grande do Norte (RN) sob a ótica normativa, jurisprudencial e sociológica nos âmbitos nacional e internacional. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando-se o método dedutivo. Este trabalho justifica-se pela necessidade de análise acerca da situação de extrema vulnerabilidade social e jurídica vivenciada pelos povos indígenas do RN, considerando a existência ampla de normas, entendimentos jurídicos e casos práticos tanto em caráter nacional quanto internacional. Com este estudo pretende-se apresentar a necessidade de uma abordagem integrada e comprometida para garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas analisados. Diante disso, concluiu-se que a insegurança jurídica e social desses povos não decorre da inexistência de arcabouço jurídico, mas da morosidade procedimental das instituições e do flagrante descaso institucional para com as pautas indígenas, o que pode ser mitigado por meio da implementação de políticas públicas e de debates acerca da justiça social, reafirmando o compromisso constitucional com a dignidade humana no combate à vulnerabilidade social.