O ALTO ÍNDICE DE BURNOUT, HOME OFFICE E O DIREITO À DESCONEXÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E HUMANO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6161Palavras-chave:
homeoffice, descanso, direitos humanos, direito à desconexão, síndrome de burnoutResumo
Este artigo examina o impacto da pandemia de Covid-19, na expansão do trabalho remoto, acompanhado do avanço tecnológico e da comunicação instantânea por aplicativos de mensagens, que alteraram significativamente a rotina dos trabalhadores brasileiros. Como consequência, observou-se um aumento nos diagnósticos de Síndrome de Burnout. Por meio de revisão bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o estudo demonstra que o elevado número de adoecimentos reflete uma desvalorização dos direitos humanos, evidenciando a necessidade de inclusão do direito à desconexão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um direito humano. Conclui-se que os altos índices de Burnout decorrem da omissão normativa, que não prevê sanções eficazes para o desrespeito ao horário de descanso, sendo essencial a implementação de mecanismos legislativos que garantam a proteção desse direito e a aplicação de penalidades rigorosas em caso de descumprimento.
Downloads
Referências
ALVES, Leidiane Cordeiro; ALMEIDA, Evenise Ribeiro de. Aspectos atuais do direito à desconexão e a saúde mental do trabalhador na legislação brasileira. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 6, jun. 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i6.14575. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14575
BARBER, Larissa. The pressure to be connected: Telepressure and its consequences. Illinois: University of Northern Illinois, s. d. Disponível em: https://example.com. Acesso em: 15 dez. 2024.
BRAGA, Eduardo Souza. Direito à desconexão do trabalho como instrumento de proteção à saúde do trabalhador. 2015. Dissertação (Mestre em Direito) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, França, 2015.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1943.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2022.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
CARDIM, Teresa. Conexão extrema no trabalho: impactos e reflexões. Revista Jurídica Torrossa, s. d. Disponível em: https://www.torrossa.com/en/resources/an/4685536. Acesso em: 15 dez. 2024.
CONFERÊNCIAS UNIFOA. Direito à desconexão: limites à hiperconexão no contexto laboral contemporâneo. [S. l.]: Conferências UNIFOA, s. d. Disponível em: https://conferenciasunifoa.emnuvens.com.br/congresso-direito/article/view/1692. Acesso em: 14 dez. 2024.
ESTADO DE MINAS. Síndrome de Burnout: Brasil é o segundo país com mais casos diagnosticados. ESTADO DE MINAS: Notícias, 2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/saudeebemviver/2023/05/26/interna_bem_viver,1498977/sindrome-de-burnout-brasil-e-o-segundo-pais-com-mais-casos-diagnosticados.shtml. Acesso em: 19 abr. 2024.
FANTE, Luciana Souza; LIMA, Érica de Oliveira. Direito à desconexão do trabalho. Anais Eletrônicos do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos e Novos Paradigmas, UNIFATECIE, Paranavaí, Paraná, Brasil, 2022.
FERREIRA, Diego Ribeiro de Meneses. Meio ambiente do trabalho pós-pandemia: impactos da virtualização e da hiperconexão laboral e o direito à desconexão. Revista Tópicos, 2024. Disponível em: https://revistatopicos.com.br/artigos/meio-ambiente-do-trabalho-pos-pandemia-impactos-da-virtualizacao-e-da-hiperconexao-laboral-e-o-direito-a-desconexao . Acesso em: 15 dez. 2024.
FERREIRA, V. R.; ROCHA, C. J.; FERREIRA, V. E. N. O direito à desconexão e o dano existencial: a importância da sustentabilidade emocional do ser humano. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – UNIFABIPE, p. 1-33, 2020. DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.738
FREITAS, Juliana Santos de. Os impactos da tecnologia da informação e comunicação. Brazilian Journal of Development. No prelo. DOI: 10.34117/bjdv7n1-065. Acesso em: 17 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-065
FREUDENBERGER, Herbert J. Burnout: The high cost of high achievement. Psychology Today, v. 2, p. 73-81, 1975.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa inédita do IBGE mostra que 7,4 milhões de pessoas exerciam teletrabalho em 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agenciadenoticias/noticias/38159-pesquisa-inedita-do-ibge-mostra-que-7-4-milhoes-de-pessoas-exerciam-teletrabalho-em-2022. Acesso em: 19 abr. 2024.
JORNAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Síndrome de Burnout acomete 30% dos trabalhadores brasileiros. Jorna USP, 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/sindrome-de-burnout-acomete-30-dos-trabalhadores-brasileiros/. Acesso em: 19 abr. 2024.
MACHADO, Carmo Sousa; OLIVEIRA, João Galamba de. Direito à desconexão no ambiente laboral. In: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 1, n. 1. p. 743-770, 2021. Disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10451/64494. Acesso em: 15 dez. 2024.
MAFRA, Marcia Vieira. Direito à desconexão do universo do trabalho. [S. l.: s. n.], 2015.
MAIOR, Jorge Luis Souto. Do direito à desconexão do trabalho. São Paulo: [s. n.], 2003. 21 p.
MASLACH, Christina; SCHAUFELI, Wilmar B.; LEITER, Michael P. Job burnout. Annual Review of Psychology, v. 52, p. 397-422, fev. 2001. Disponível em: https://doi.org/10.1146/annurev.psych.52.1.397. Acesso em: 15 nov. 2021. DOI: https://doi.org/10.1146/annurev.psych.52.1.397
MIGALHAS. O mundo do trabalho e o direito à desconexão. [S. l.]: Migalhas, 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/351619/o-mundo-do-trabalho-e-o-direito-a-desconexao. Acesso em: 15 dez. 2024.
Ministério da Saúde. Síndrome de Burnout. [S. l.]: Ministério da Saúde, s. d. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sindrome-de-burnout. Acesso em: 19 abr. 2024.
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; CREADO, Amanda Souza. Reflexões sobre o direito à desconexão. Revista Direito UFMS, v. 6, n. 1, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/10040. Acesso em: 15 dez. 2024.
OLIVEIRA, Matilde Figueiredo. Do direito à desconexão no contrato de trabalho. 2018. Dissertação (Mestrado Científico em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018.
PEREIRA, Adelmo José. Teletrabalho e inobservância do direito à desconexão. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Chile, p. 59-81, jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.5354/0719-7551.2022.61579
PEREIRA, Fernanda Moreira Campos; NASCIMENTO, Deivid Araujo do; CANDIDO, Vanessa Alves Lourenço de Oliveira. Conectividade sem limites: o desafio de proteger o direito à desconexão na era digital. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, [S. l.], v. 90, n. 3, p. 139–157, 2024. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/89. Acesso em: 15 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i3.89
PEREIRA, João. A conexão contínua no trabalho e seus impactos. Revista Jurídica do Trabalho, 2024. Disponível em: https://example.com. Acesso em: 15 dez. 2024.
PESSOA, Jael Nogueira; ALBUQUERQUE FILHO, Belmiro Cavalcante de. TRABALHO REMOTO E A LUTA PELA DESCONEXÃO EM UM CENÁRIO DE PRESSÃO CONTÍNUA. Revista Políticas Públicas & Cidades, [S. l.], v. 13, n. 2, p. e1297, 2024. Disponível em: https://journalppc.com/RPPC/article/view/1297. Acesso em: 15 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-262-2024
PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira; SILVA, Luana Graciana. Direito à desconexão e teletrabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro. Rev. Direito e Práx., v. 13, n. 1, jan./mar. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/vTD5ZcbfDK8Z73whxrfK7kG/. Acesso em: 15 dez. 2024.
PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira; SILVA, Luana Graciana. O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 196-221, 2022. DOI: 10.1590/2179-8966/2020/53832. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/53832
PORTUGAL. Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro de 2009. Institui o Código do Trabalho. Diário da República, Lisboa.
PORTUGAL. Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro de 2021. Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009. Diário da República, Lisboa.
SCALZILLI, Roberta. O direito à desconexão: uma análise crítica do instituto do teletrabalho brasileiro frente ao dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho em tempos de pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho, Belo Horizonte, p. 633-664, jul. 2020.
TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Dano existencial. Não concessão de férias por longo período (quatro anos). Número do processo: RR 0101882-49.2016.5.01.0015, Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data do julgamento: 13 dez. 2023, 7ª Turma, Data de publicação: 19 dez. 2023.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2025 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
