OS BENEFÍCIOS JURÍDICOS DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) PARA PRODUTORES E INVESTIDORES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i4.6407Palavras-chave:
Benefícios rurais, Cédula de Produto Rural, Crédito rural, ProdutoresResumo
A Cédula de Produto Rural (CPR) surge como um instrumento jurídico e financeiro fundamental, permitindo que produtores captem recursos no mercado mediante a promessa de entrega futura de produtos agropecuários. Regulamentada pela Lei nº 8.929/1994 e modernizada pela Lei nº 13.986/2020, a CPR se consolidou como um mecanismo versátil e seguro para viabilizar operações comerciais no agronegócio. A relevância desse estudo justifica-se pela necessidade de aprofundar a compreensão sobre os benefícios jurídicos da CPR, tanto para produtores quanto para investidores. Embora seja amplamente utilizada, ainda há desafios relacionados à sua aplicabilidade, segurança jurídica e adaptação às novas exigências do mercado financeiro. O objetivo geral deste estudo é analisar os benefícios jurídicos da Cédula de Produto Rural no financiamento do agronegócio, destacando sua evolução normativa, suas vantagens para os agentes do setor e os desafios para sua consolidação. Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada será essencialmente qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Diante desse cenário, torna-se imprescindível o contínuo aperfeiçoamento das políticas públicas e das regulamentações que regem a CPR, de modo a ampliar sua segurança jurídica, mitigar riscos e facilitar o acesso ao crédito rural. Por fim, conclui-se que a CPR desempenha papel fundamental no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, impulsionando investimentos, modernizando as operações financeiras do setor e garantindo maior previsibilidade econômica aos produtores rurais
Downloads
Referências
AGROTOOLS. Mercado da CPR Verde e sua contribuição para o setor agropecuário. [S. l.]: Agrotools, 2024. Disponível em: https://www.agrotools.com.br. Acesso em: 14 fev. 2025.
ALMEIDA, D. C.; ROCHA, T. M. A digitalização da CPR e os desafios da inovação tecnológica no campo. Revista de Direito, Inovação e Tecnologia, v. 5, n. 2, p. 112–129, 2021.
ALMEIDA, João. Adoção de tecnologias emergentes na modernização da CPR. Revista de Direito Agrário, v. 45, n. 2, p. 123-145, 2023.
ALMEIDA, Nathalia Pires de. A Cédula de Produto Rural (CPR) como garantia no agronegócio brasileiro: uma análise abrangente. Jusbrasil, 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-cedula-de-produto-rural-cpr-como-garantia-no-agronegocio-brasileiro-uma-analise-abrangente/2591798573. Acesso em: 12 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10200.htm. Acesso em: 14 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Dispõe sobre o financiamento do setor agropecuário e altera diversas leis. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13986.htm. Acesso em: 14 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8929.htm. Acesso em: 14 fev. 2025.
BULGARELLI, Waldirio. A Cédula de Produto Rural. Revista de Direito Mercantil, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 36, n. 108, p. 19-32, 1997.
CARVALHO, Ana; MENDES, Pedro. A CPR Verde como instrumento de financiamento sustentável no agronegócio brasileiro. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 18, n. 3, p. 67-89, 2023.
COSTA, Cássio Henrique Garcia; ANDRADE, Fabrício Teixeira; CASTRO JUNIOR, Luiz Gonzaga; CALEGÁRIO, Cristina Lelis; ALBERT, Lucia Helena de Barros. Alternativa de financiamento para a cafeicultura – CPR Financeira por índice. In: Anais do 48 Congresso da SOBER. Campo Grande, 2010.
FERREIRA, Lucas; COSTA, Mariana. Desafios e perspectivas da CPR no cenário econômico atual. Jornal de Economia Rural, v. 12, n. 1, p. 45-60, 2021.
LACERDA, R. CPR Verde e o fortalecimento das políticas ESG. Revista Brasileira de Direito Ambiental, 2024.
LIMA, Roberto. A importância da padronização e digitalização da CPR para o mercado financeiro. Boletim de Direito Agrário, v. 9, n. 4, p. 33-50, 2020.
LOPES, Ricardo. A evolução da Cédula de Produto Rural com a Lei nº 13.986/2020. Revista Brasileira de Direito Agrário, v. 32, n. 1, p. 15-29, 2021.
LUCHESI, J. Cédula de Produto Rural: aspectos jurídicos e financeiros. Revista de Direito Agrário, v. 34, n. 2, p. 45-67, 2017.
MACHADO MEYER. CPR Verde: um novo mecanismo de financiamento sustentável no Brasil. São Paulo: Machado Meyer Advogados, 2024. Disponível em: https://www.machadomeyer.com.br. Acesso em: 14 fev. 2025.
MARTINS, Cláudia; ROCHA, Felipe. Políticas públicas e a consolidação da CPR no financiamento agrícola brasileiro. Caderno de Políticas Agrícolas, v. 7, n. 2, p. 101-120, 2022.
MENDES, C.; SOUZA, P. Impacto da CPR na previsibilidade da comercialização agrícola. Revista Brasileira de Economia Rural, v. 40, n. 1, p. 120-134, 2022.
PEREIRA, G. L.; FONSECA, J. T. CPR Verde e o mercado de crédito de carbono no Brasil: oportunidades e desafios jurídicos. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 29, n. 3, p. 41–60, 2022.
PEREIRA, Lutero de Paiva. Cédula de Produto Rural e o Financiamento do Agronegócio. 4. ed. São Paulo: Synergia, 2010.
REIS, Marcus. Manual Jurídico da CPR: Teoria e Prática da Cédula de Produto Rural. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
SANTOS, L.; ALMEIDA, M. Blockchain e a digitalização da Cédula de Produto Rural. Revista de Tecnologia Financeira no Agronegócio, v. 5, n. 3, p. 87-102, 2023.
SILVA, Eduardo. O papel da CPR Verde na promoção da sustentabilidade no agronegócio. Revista de Sustentabilidade Rural, v. 5, n. 2, p. 77-95, 2022.
SILVA, R.; ALMEIDA, J. A CPR Física como ferramenta de mitigação de riscos no agronegócio. Estudos em Finanças Agrícolas, v. 12, n. 4, p. 56-72, 2021.
SILVA, T.; OLIVEIRA, G. Evolução da CPR Financeira no Brasil: perspectivas e desafios. Revista de Direito e Economia Rural, v. 25, n. 2, p. 89-104, 2021.
SOARES, V. H.; MATTOS, L. C. Garantias na Cédula de Produto Rural: aspectos práticos e jurídicos frente à Lei do Agro. Revista de Direito Privado e Desenvolvimento Econômico, v. 10, n. 4, p. 75–96, 2020.
SOUZA, André; ALMEIDA, Beatriz. Impactos da modernização da CPR na liquidez do setor agropecuário. Análise Econômica do Agronegócio, v. 10, n. 3, p. 150-170, 2022.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2025 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
