APLICAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ANÁLISE DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS, BENEFÍCIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i6.6504Palavras-chave:
fiscalização ambiental, tecnologias inteligentes, aprendizado computacional, análise documentalResumo
A crescente demanda por fiscalização ambiental no Brasil, aliada à limitação de recursos humanos e materiais, impõe à Administração Pública o desafio de modernizar seus processos. Neste contexto, tecnologias inteligentes baseadas em algoritmos de análise estatística e aprendizado computacional têm se mostrado promissoras para apoiar a triagem, interpretação e padronização dos procedimentos administrativos. Este artigo analisa a aplicação dessas soluções no âmbito do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Paraná, abordando seus potenciais usos na análise de autos de infração ambiental, na classificação de argumentos de defesa, na geração de relatórios conclusivos e no cruzamento de dados com bases geoespaciais. A proposta não é substituir a atuação humana, mas reforçar sua capacidade decisória com ferramentas de apoio técnico e jurídico. Por fim, são discutidos os benefícios, limitações e requisitos éticos e legais para uma implementação segura e eficiente dessas tecnologias no processo sancionador ambiental.
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Referências
ALVES, R. T.; GUIMARÃES, G. P. Inteligência artificial aplicada à produção de documentos jurídicos na Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Administrativo, v. 279, p. 63–88, 2021.
ARAUJO, F. S. et al. Modelos de linguagem de grande escala no TCU: aplicações e desafios. [S. l.]: Relatório Técnico Interno – Tribunal de Contas da União, 2024.
BANDERA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2023.
BIONI, B. R. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre infrações administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 2008.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 fev. 1999.
CAMARGO, A. et al. Aplicação de algoritmos de machine learning na detecção automática de infrações ambientais. In: Anais do Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto. São José dos Campos: INPE, 2020.
CASTRO, D. A.; REIS, F. M. Transformação digital e eficiência na fiscalização ambiental: estudos de caso. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 1, p. 97–115, 2020.
COSTA, A. B.; GONÇALVES, R. F. Sensoriamento remoto e geotecnologias aplicadas à fiscalização ambiental. Revista Brasileira de Geografia Física, v. 14, n. 3, p. 1452–1472, 2021.
DONEDA, Danilo. Tratamento de dados pessoais na Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
DONEDA, Danilo; MONTEIRO, Gustavo. Algoritmos e decisão administrativa: uma análise crítica à luz do Direito Administrativo brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, v. 17, n. 1, p. 85–110, 2020.
EUROPEAN COMMISSION. Ethics Guidelines for Trustworthy AI. Brussels: European Commission, 2019. Disponível em: https://ec.europa.eu/digital-strategy. Acesso em: 22 abr. 2025.
EUROPEAN COMMISSION. White Paper on Artificial Intelligence: A European Approach to Excellence and Trust. Brussels: European Commission, 2020.
FERNANDES, F. R. Redação automatizada de relatórios administrativos: possibilidades e limites. Revista de Gestão Pública, v. 11, n. 1, p. 127–150, 2020.
FERNÁNDEZ, J. C. Prometea: sistema de inteligência artificial aplicado al Ministerio Público Fiscal. Revista Iberoamericana de Derecho e Informática, v. 13, p. 33–55, 2021.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GILPIN, L. H. et al. Explaining explanations: an overview of interpretability of machine learning. In: IEEE International Conference on Data Science and Advanced Analytics (DSAA), 2018. DOI: https://doi.org/10.1109/DSAA.2018.00018
GOODFELLOW, I.; BENGIO, Y.; COURVILLE, A. Deep learning. Cambridge: MIT Press, 2016.
GOV.BR. AGU adota IA para redigir pareceres jurídicos e documentos administrativos. Brasília: Governo Federal, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/agu. Acesso em: 22 abr. 2025.
IBAMA. Relatórios de Fiscalização e Monitoramento Ambiental. Brasília: IBAMA, 2023.
INPE. Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite – DETER-B. São José dos Campos: INPE, 2022.
JURAFSKY, D.; MARTIN, J. H. Speech and language processing. 3. ed. [S. l.]: Draft, 2021.
KIM, D. et al. A review on extracting textual information from scanned documents in legal contexts. Journal of Information Processing Systems, v. 18, n. 4, p. 532–547, 2022.
KIRON, D.; SCHRAGE, M. Strategy for and with AI. MIT Sloan Management Review, Cambridge, 2019.
KROLL, J. A. et al. Accountable algorithms. University of Pennsylvania Law Review, v. 165, n. 3, p. 633–705, 2017.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
MITCHELL, T. M. Machine learning. New York: McGraw-Hill, 1997.
OLIVEIRA, M. R. et al. Inteligência artificial na jurisprudência: classificação e agrupamento de decisões judiciais com NLP. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, p. 431–460, 2020.
PARANÁ. Instituto Água e Terra. Manual de Fiscalização. Curitiba: IAT, 2021. (Aprovado e publicado em 13 set. 2021).
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 01 – Cooperação BPAMB-FV x IAP. São José dos Pinhais, 22 maio 2019.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 03 – Lavratura de TAAD e TD. São José dos Pinhais, 28 maio 2019. Reeditado em 28 fev. 2020.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 04 – Cadastro de AIA no SIA. São José dos Pinhais, 28 jun. 2019.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 05 – Protocolos de Defesa de Autos de Infração Ambiental. São José dos Pinhais, 30 abr. 2024.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 06 – Relatório Conclusivo. São José dos Pinhais, 16 mar. 2020.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 07 – Autuações por Descumprimento de Embargo. São José dos Pinhais, 08 jul. 2020.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 08 – Prazos de Cadastro de AIAs no SIA, SISGCOP e eProtocolo. São José dos Pinhais, 16 dez. 2020.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 09 – Encaminhamento de Processos de AIA pelas Cias ao IAT. São José dos Pinhais, 24 ago. 2021.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Memorando Técnico nº 10 – Instauração, Instrução e Trâmite de Processos de AIA no eProtocolo. São José dos Pinhais, 24 jan. 2023.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Portaria do Comando-Geral nº 273, de 8 de março de 2022. Aprova o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035. Curitiba: PMPR, 2022.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Proposta de Reestruturação Organizacional do Policiamento Ambiental. Processo nº 16.492.393-2. São José dos Pinhais: Batalhão de Polícia Militar Ambiental – Força Verde, 2020.
SOUSA, D. C. et al. Técnicas de NLP aplicadas à organização de processos administrativos eletrônicos. Revista Brasileira de Computação Aplicada, v. 12, n. 2, 2020.
SOUZA, P. R.; MACHADO, A. R. Uso de aprendizado de máquina para análise de jurisprudência em Direito Ambiental. Revista da AGU, v. 18, n. 1, p. 177–204, 2021.
TERRA, L. A.; TEIXEIRA, T. N. Inteligência artificial e proteção ambiental: aplicações e limitações. Revista da Escola Nacional de Administração Pública, v. 73, n. 2, p. 221–245, 2021.
TERRA, L. A.; TEIXEIRA, T. N. Inteligência artificial na administração pública: oportunidades e desafios. Revista do Serviço Público - ENAP, v. 71, n. 3, p. 513–540, 2021.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
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