PUBLIC POLICIES ON WORKERS' HEALTH: THEORY VERSUS PRACTICE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2861Keywords:
Occupational Health; Narrative review; Health surveillanceAbstract
The objective of the study is to delve deeper into the issues surrounding the practices brought about by these two laws, as well as to analyze their successes and points that still need improvement. This study refers to an explanatory narrative review of the literature. To carry out this study, a search was carried out in the databases of Google Scholar and Scientific Electronic Library OnLine (Scielo) and Capes Periodicals Portal between October and November 2022. Through the material collected, two categories emerged seeking to answer the research objective. One of them is: The main Public Policies for Workers' Health, which provides a brief history of TS and addresses the legal subsidies currently present. And, the other category called: Theory and practice of public policies for workers' health that seeks to present how the strategies for the promotion of TS are after ten years of the publication of the PNSTT. What can be verified from the present study is that the legislation is, in a certain way, complete to the realization of healthy environments for workers, with divided sectors, responsible for dissemination, collection of information and inspection. However, in practice, what is seen are disordered actions, ignorance on the part of workers who make up the SUS, and lack of training of workers present in specific programs to guarantee the Occupational Health.
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References
BARROS, J. de O. et al. Intersetorialidade em saúde e trabalho no contexto atual brasileiro: utopia da realidade?. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, [s. l.], v. 24, p. e190303, 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832020000100211&tlng=pt. Acesso em: 9 nov. 2022.
BRASIL. Cadernos de Atenção básica no 41: Saúde do trabalhador e da trabalhadora. Brasília: Ministério da saúde, 2018. v. 41 E-book. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_trabalhador_trabalhadora.pdf. Acesso em: 10 out. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 2020a. E-book. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 16 mar. 2022.
BRASIL. Decreto no 7.602, de 07 de novembro de 2011. Brasília: Presidência da República, 2011. E-book. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7602.htm. Acesso em: 15 maio 2021.
BRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. E-book. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 9 out. 2021.
BRASIL. Normas Regulamentadoras. Brasília: Ministério do Trabalho e Previdência, 2020b. E-book. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs#:~:text=As%20primeiras%20normas%20regulamentadoras%20foram,laborais%20e%20segmentos%20econ%C3%B4micos%20espec%C3%ADficos. Acesso em: 8 out. 2022.
BRASIL. Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Brasília: Ministério do Trabalho e Previdência, 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_seguranca_saude.pdf. Acesso em: 30 out. 2022.
BRASIL. Portaria no 1.823, de 23 de agosto de 2012. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. E-book. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. Acesso em: 10 out. 2021.
CORDEIRO, A. M. et al. Revisão sistemática: uma revisão narrativa. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, [s. l.], v. 34, p. 428–431, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/j/rcbc/a/CC6NRNtP3dKLgLPwcgmV6Gf/?lang=pt. Acesso em: 20 mar. 2022.
COSTA, D. et al. Saúde do Trabalhador no SUS: desafios para uma política pública. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Brasília, v. 38, n. 127, p. 11–21, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572013000100003&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 9 nov. 2022.
CUNHA, F. M.; MENDES, A. Revisão narrativa sobre a questão da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde. Journal of Management & Primary Health Care Uberlândia, v. 13, p. e018, 2021. Disponível em: https://jmphc.com.br/jmphc/article/view/1164. Acesso em: 27 jan. 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: EDITORA ATLAS S.A., 2017.
GONÇALVES, A. B. et al. Saúde do Trabalhador na Atenção Básica: (des)conhecimento, fragilidades e potencialidades segundo profissionais da Atenção Básica no município de Iguatu/CE. Conjecturas, [s. l.], v. 22, n. 2, p. 1051–1073, 2022. Disponível em: https://conjecturas.org/index.php/edicoes/article/view/784. Acesso em: 9 nov. 2022.
KEPPLER, I. L. dos S.; YAMAMOTO, O. H. Perfil e atuação de psicólogos nos centros de referência em saúde do trabalhador. Psicologia & Sociedade, [s. l.], v. 32, 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/j/psoc/a/SvsxVqBsZmCYRkJ9nFQxFDm/?lang=pt&format=html. Acesso em: 27 jan. 2023.
LACAZ, F. A. de C. Continuam a adoecer e morrer os trabalhadores: as relações, entraves e desafios para o campo Saúde do Trabalhador. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Brasília, v. 41, n. 0, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572016000100301&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 9 nov. 2022.
LIMONGI-FRANÇA, A. C. Qualidade de Vida no Trabalho - Qvt: conceitos e práticas nas empresas da sociedade pós-industrial. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MACHADO, J. M. H. A propósito da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Ciencia & Saude Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 987–992, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400021&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 31 out. 2022.
MADEIRA, S. F. As ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina. 2020. 67 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade do Extremo Sul, Criciúma, 2020.
MINAYO-GOMEZ, C.; THEDIM-COSTA, S. M. da F. A construção do campo da saúde do trabalhador: percurso e dilemas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 13, n. suppl 2, p. S21–S32, 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000600003&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 31 out. 2022.
OIT. Conheça a OIT. Organização Internacional do Trabalho, Brasília, 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm. Acesso em: 23 set. 2022.
PICHEK-SANTOS, E. et al. Saúde do trabalhador: aspectos históricos, perspectivas e desafios no cenário contemporneo. Em: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 2019, Santa Cruz do Sul. Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional. Santa Cruz do Sul: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, 2019.
ROLOFF, D. I. T. et al. Enfermeiros do trabalho: experiência interdisciplinar em saúde do trabalhador. Revista Brasileira de Enfermagem, Florianópolis, v. 69, n. 5, p. 897–905, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672016000500897&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 9 nov. 2022.
SANTANA, V. S.; DIAS, E. C.; SILVA, J. F. S. Prevenção, atenção e controle em saúde do trabalhador. Em: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N DE. SAÚDE COLETIVA: TEORIA E PRÁTICA. Rio de Janeiro: Medbook, 2014. v. 14, p. 513–540. E-book. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462016000100313&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 31 out. 2022.
SANTOS, E. P. dos et al. Análise contextual sobre políticas públicas em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde: aspectos históricos, perspectivas e desafios. Em: SEMINÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI, 2018, Taquara. Seminário Nacional de Desenvolvimento Regional: desafios para o século XXI. Taquara: Faculdades Integradas de Taquara, 2018.
VASCONCELLOS, L. C. F. de. Duas políticas, duas vigilâncias, duas caras. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Brasília, v. 38, n. 128, p. 179–198, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/F9KkXdfgXNdTpmRXGJR4L9s/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 19 out. 2022.
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